norma nº 207/2022

ESTADO DO PIAUÍ
. PREFEIT MUNICIPAL DE CAXINGÓ id benta
GABINETE DO PREFEITO CAXIN AXINGÓ
CC AGORAFAVEIDOPOVO |
Lei Municipal nº 207, de 13 de dezembro de 2022.
“Dispõe Sobre denominação de prédio público Maria José
Machado de Sousa e, dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona, a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - O prédio Sede Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social deste
município passa a denominar-se, Prédio Público Maria José Machado de Sousa.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Caxingó-PI, 13 de dezembro de 2022.
Prefeito ia
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe Sobre
denominação de prédio público Maria José Machado de Sousa e, ea outras providências”.
Aprovado pela câmara municipal de Caxingó, Estado do Piauí.
Caxingo (PI), 13 de dezembro de 2022.
, irado ( , das Es EX
MAGNUYM Tevedo ( CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
- PREFEIT MUNICIPAL DE CAXINGÓ PRN RA
GABINETE DO PREFEITO CAXINGO NGÓ
AGORA FAVEIDOPOVO |
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 207/2022 aos 13 (treze)
dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte dois). Aprovado em votação pela câmara municipal
de Caxingó, Estado do Piauí.
SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS VERAS
Secretária Municipal de Administração e Planejamento