norma nº 12/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 012/2022, de 09 de dezembro de 2022.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao 
Sr ONOFRE RODRIGUES DO NASCIMENTO e, dá outras 
providências”.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso 
das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa; e após deliberação/aprovação unânime do Plenário, a Câmara 
Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr 
ONOFRE RODRIGUES DO NASCIMENTO;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Decreto Legislativo promulgado e registrado sob o nº. 012/2022, aos nove dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e dois. (09.12.2022)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. (09.12.2022)
PEDRO DE BRITO MACHADO
Presidente da Câmara