| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ CNPJ/MF:. 01.945.758/0001-65 Rua Domingos Neris, 53 – Centro RESOLUÇÃO Nº. 008/2014, de 13 de novembro de 2014 “Altera a redação do Caput do Artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga a seguinte, Art. 1o O Caput do Artigo 15 da Resolução N°. 002, de 07 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15. Na eleição para renovação da Mesa, a ser realizada no ultimo mês da 2ª (segunda) sessão legislativa, preferencialmente em horário regimental, observar-se-á o mesmo procedimento, sendo os eleitos empossados automaticamente quando da assinatura do respectivo termo de posse.” Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze (05.12.2014). Resolução promulgada e registrada sob o número 008/2014. _______________________________ RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Presidente da Câmara Municipal Caxingó / Piauí