norma nº 29/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
MESA DIRETORA 2.023 – 2.024 
RESOLUÇÃO N°. 029/2023, de 28 de março de 2023.
“Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de 
Fevereiro de 2015, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, Exmº Srº CARLOS 
EDUARDO MACHADO DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas 
pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário 
aprovou a seguinte:
Art. 1° - A Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, passa a vigorar com a 
seguinte alteração.
Art. 2° - O anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, passa a 
vigorar na forma do anexo desta resolução.
Art. 3° - Os valores serão reajustados em 28,43% (vinte e oito vírgula quarenta e três) por 
cento, considerando a inflação acumulada no período de 2018 à 2022 (IPCA - IBGE), tendo em vista 
que o último reajuste foi realizado em 2017.
Art. 4° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Resolução promulgada e registrada sob o nº 029/2023, aos vinte e oito dias do mês de março 
do ano de dois mil e vinte e três. (28/03/2023)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e três. (28/03/2023)
ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS
CARGOS VALORES DE DIÁRIAS
NO ESTADO FORA DO ESTADO
Vereador Presidente R$267,00 R$345,00
Vice, Secretário, Tesoureiro R$219,00 R$282,00
Demais Vereadores R$188,00 R$219,00
Assessor Jurídico R$188,00 R$219,00
Assessor Contábil R$188,00 R$219,00
Controlador R$188,00 R$219,00
Almoxarife R$156,00 R$188,00
Secretário(a) R$156,00 R$188,00
Auxiliar de Serviços Gerais R$156,00 R$188,00