norma nº 15/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 015/2023, de 10 de abril de 2023.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao 
Sr JOSÉ PEREIRA LEITE e, dá outras providências”.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso 
das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa; e após deliberação/aprovação unânime do Plenário, a Câmara 
Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr 
JOSÉ PEREIRA LEITE;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Decreto Legislativo promulgado e registrado sob o nº. 015/2023, aos dez dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e três. (10.04.2023)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos dez dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. (10.04.2023)