norma nº 36/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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RESOLUÇÃO N°. 036/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
“Autoriza a doação de bens móveis sem utilidade da Câmara 
Municipal de Caxingo-PI à APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais) de Caxingo-PI, e dá outras providências”.
O Presidente desta Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, Exmº Srº 
CARLOS EDUARDO MACHADO DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o Plenário aprovou e o mesmo promulga a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxingó-PI, realizar 
doação para à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caxingo-PI, 
de bens móveis e equipamentos que se encontram sem utilidade para esta Casa de 
Leis, conforme relação que segue: Duas mesas de MDF em bom estado de 
conservação.
Art. 2º - Fica autorizada a Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Caxingó-PI, 
realizar doação para a IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO(Jacobina), Caxingó-PI, de uma 
tribuna antiga (PÚPITO), equipamentos que se encontram sem utilidade para esta Casa 
de Leis.
Art. 3º - Fica autorizado também o descarte dos bens que se encontram em mal estado 
de conservação, revelando-se imprestáveis ao uso desta casa, sendo estes: Duas pias 
de banheiro antigas e uma mesa de aglomerado velha. 
Art. 4º - Os bens móveis doados e descartados deverão ser baixados no sistema 
informativo do patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Resolução promulgada e registrada sob o nº 036/2024, aos dezessete dias do 
mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. (17/06/2024)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos 
dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. (17/06/2024)