norma nº 231/2024

ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 231/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
“Dispõe sobre e denomina campo de futebol de Cajazeiras de
Baixo, Zona Rural, neste município - CAMPO DE FUTEBOL
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e, dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de
atribuições legais e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na Constituição
Federal, Estadual, e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - O Campo de futebol da Comunidade Cajazeiras de Baixo, Zona Rural,
neste município, passa a denominar-se CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JOSÉ
PEREIRA DA SILVA FILHO.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa
indicativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Caxingó - PI, 19 de agosto de 2024
Hit Fado Cla, ak,
Fernando Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que ““Dispõe
sobre e denomina campo de futebol de Cajazeiras de Baixo, Zona Rural, neste município
- CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e, dá
outras providências”. Aprovado pela câmara municipal de Caxingó estado do Piauí
Caxingó (PI), 19 de agosto de 2024.
MA FERNANDO C OSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 231/2024 aos
19(dezenove) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatro). Aprovado em votação
pela câmara municipal de Caxingó estado do Piauí
SILMARA CRISTINA OSODOS SANTOS VERAS
Secretária municipal de administração e planejamento