norma nº 36/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N°. 036/2025, de 04 de dezembro de 2025.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, à
Srª ELIZALBA ESCÓRCIO DE BRITO CARVALHO e, dá outras 
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, no uso das atribuições 
legais que lhes são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; após deliberação e aprovação pelo Plenário, DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª
ELIZALBA ESCÓRCIO DE BRITO CARVALHO;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Decreto Legislativo promulgado e registrado sob o nº 036/2025, aos quatro dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04.12.2025)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos quatro dias 
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04.12.2025)
REGINALDO DA SILVA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal