norma nº 2/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PIAUÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 002, de 12 de março de 2012.
EMENTA: Cria cargos Efetivos e de 
provimento em comissão no quadro de 
pessoal da Câmara de Vereadores do 
Município de Caxingó, Estado do Piauí,
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais, submete a 
apreciação dos Vereadores o seguinte Projeto de Resolução.
Art. 1 º. Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, os 
seguintes cargos efetivos do Anexo I, e de provimento em comissão Anexo II, 
desta Resolução.
Art. 2 º. Para os efeitos desta Resolução, considera-se:
I - Quadro - o conjunto de cargos de provimento efetivos e em Comissão
II - Cargo - o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um 
funcionário, criado por resolução, com denominação própria em número 
definido e com retribuição padronizada;
Art. 3 º. A remuneração dos cargos ora criados são as estipuladas e constantes 
do Anexo I e II, da presente Resolução.
Art. 4 º. – Os cargos ora criados são descritos e especificados como estabelecido
no Anexo III da presente Resolução.
Parágrafo Único - O provimento dos cargos de exercício em comissão, de que
trata o caput deste artigo, dar-se-á mediante nomeação por ato do Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores, com indicação expressa do Vereador a ser
assessorado.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PIAUÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 5 º. Aos cargos em comissão poderá ser exigida, a critério da Mesa Diretora 
ou de Vereador, para prestação de serviços, o cumprimento de horário à noite, 
aos sábados, domingos e feriados, sem remuneração extra.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelos 
recursos constantes nas dotações orçamentárias destinadas as despesas de 
pessoal, consignadas no orçamento para o exercício de 2012.
I – Classificação Institucional:
a) Órgão: 01 – Poder Legislativo;
b) Unidade: 01.02 – Câmara Municipal.
III – Classificação Econômica:
a) Elemento de Despesa: 3.1.90.11.
Art. 7 º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Resolução foi aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Caxingó, 
Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze –
12/03/2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PIAUÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
ANEXO I
CARGOS QUANTIDADES SALÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 1SM
DIGITADOR 01 1SM
MOTORISTA 01 1SM
VIGIA 01 1SM
ANEXO II
CARGOS QUANTIDADES
SECRETÁRIO 01 1 SM
TESOUREIRO 01 1 SM
ALMOXARIFE 01 1 SM
ANEXO III
CARGOS DESCRIÇÃO DO CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Executar serviços de copeira e cozinheira e 
limpeza em geral;
DIGITADOR Organizam a rotina de serviços e realizam 
entrada e transmissão de dados, operando tele
impressoras e microcomputadores; registram e 
transcrevem informações, operando máquinas 
de escrever;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PIAUÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
MOTORISTA Dirigir e manobrar veículos, transportar 
pessoas e/ou cargas;
Realizar verificação e manutenção básica do 
veículo e utilizar equipamentos e dispositivos 
especiais, tais como: sinalização sonora e 
luminosa.;
SECRETÁRIO Recepcionar visitantes, procurando identificá￾los, averiguando suas pretensões, objetivando 
prestar-lhes informações, receber recados e/ou 
encaminhá-los a pessoa ou departamento 
procurado.
TESOUREIRO Responsável por planejar, organizar, dirigir e 
controlar os serviços da tesouraria, como 
controles de fluxo de caixa, acompanhando o 
registro de entrada e saída de numerários.
Controlar saldos médios e reciprocidade e faz 
aplicações financeiras junto ao mercado, 
conforme a política da empresa. Contata bancos 
e outras entidades afins
VIGIA Realizar a vigilância da empresa, percorrendo 
sistematicamente e inspecionando suas 
dependências, para evitar incêndios, roubos, 
entrada de pessoas estranhas e outras 
anormalidades.
Executar a ronda noturna nas ependências da 
empresa, verificando portas, janelas, portões e 
outras viam de acesso se estão devidamente 
fechadas, examinado as instalações elétricas e 
hidráulicas e se há equipamentos ligados 
desnecessariamente, visando tomar as 
providências necessárias no sentido de 
prevenir a ocorrência de qualquer tipo de 
inconvenientes
ALMOXARIFE Assegurar o bom andamento de processos de 
entrada e saída de materiais, verificando / 
executando os registros específicos, visando 
facilitar consultas e a elaboração de inventários.
Auxiliar na organização de arquivos, envio e 
recebimento de documentos, pertinentes a sua 
área de atuação para assegurar a pronta 
localização de dados.
Executar outras tarefas correlatas, conforme 
necessidade ou a critério de seu superior.