norma nº 50/2013

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ-PI
 GABINETE DA PREFEITA
CGC: 01.612.618/0001-75
Rua João Santos Nº 133 Tel.: (86) 3332-0008 CEP 64228-000
LEI MUNICIPAL Nº 050/2013 CAXINGO(PI), DE 08 DE MAIO DE 2.013
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2010, DE 02 
DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a política salarial do Governo Federal acerca dos profissionais 
docentes.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o Anexo I (Tabelas Vencimentos) da Lei nº 024/2010, de 02 de junho de 
2.010, exclusivamente para os cargos de provimento efetivo de professor de educação básica e os cargos em 
extinção de professor leigo, conforme estabelece o Anexo I desta Lei.
Art. 2° Os valores devidos em função da retroação dos efeitos desta Lei serão pagos com 
garantia de retroatividade a Janeiro de 2013.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 4° Esta Lei revoga o parágrafo único do art. 60 Lei Municipal nº 024/2010, de 02 de 
junho de 2010.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Caxingo, Estado do Piauí, aos 08 de dias do mês de maio do ano de 2013, 
sanção à Lei Municipal, registrada sob o nº 050/2013 
RITA DE REZENDE SOBRINHO
Prefeita Municipal
RENATO NERIS VERAS FILHO
Sec. Municipal de Administração
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ-PI
 GABINETE DA PREFEITA
CGC: 01.612.618/0001-75
Rua João Santos Nº 133 Tel.: (86) 3332-0008 CEP 64228-000
ANEXO I
TABELA SALARIAL 2013
 CAXINGO(PI), DE 08 DE MAIO DE 2.013
RITA DE REZENDE SOBRINHO
Prefeita Municipal
RENATO NERIS VERAS FILHO
Sec. Municipal de Administração
CARGO/CLASSE
JORNADA 
SEMANAL
DE 
TRABALHO
NÍVEL DE REFERÊNCIA SALARIAL
I II III IV V VI VII VIII
PROFESSOR 
CLASSE “A”
25 H 979,37 1.028,34 1.079,75 1.133,74 1.190,43 1.249,95 1.312,45 1.378,07
40 H 1.567,00 1.645,35 1.727,62 1.813,00 1.904,70 1.999,93 2.099,93 2.204,92
PROFESSOR 
CLASSE “B”
25 H 1.194,83 1.254,57 1.317,30 1.383,16 1.452,32 1.524,94 1.601,19 1.681,25
40 H 1.911,74 2.007,33 2.107,69 2.213,08 2.323,73 2.439,92 2.561,91 2.690,00
PROFESSOR 
CLASSE “C”
25 H 1.338,21 1.405,12 1.475,38 1.549,14 1.626,60 1.709,93 1.795,43 1.885,20
40 H 2.141,15 2.248,21 2.360,62 2.478,65 2.602,58 2.732,71 2.869,34 3.012,80
PROFESSOR 
CLASSE “D”
25 H 1.579,09 1.658,04 1.740,95 1.828,00 1.919,40 2.015,37 2.116,13 2.221,93
40 H 2.526,55 2.652,29 2.785,52 2.924,80 3.071,04 3.224,59 3.385,82 3.555,11
PROFESSOR 
CLASSE “E”
25 H 1.926,49 2.022,81 2.123,95 2.230,15 2.341,66 2.458,74 2.581,68 2.710,76
40 H 3.082,40 3.236,52 3.398,35 3.568,26 3.746,68 3.934,01 4.130,71 4.337,24