norma nº 4/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº. 004/2013, de 07 de janeiro de 2013.
“Altera o Anexo I da Resolução N°. 001, de 08 de abril de 
2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de 
Controle Interno do Poder Legislativo do Município de 
Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências.”
Art. 1º A Resolução N°. 001, de 08 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração.
Art. 2º O Anexo I da Resolução N°. 001, de 08 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do 
Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (07.01.2013).
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RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
RESOLUÇÃO N°. 004/2013
ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA (Criação com base no artigo 2°,
caput, desta Resolução).
CARGO/FUNÇÃO QUANT. SIMBOLO VALOR (R$)
Controlador Interno 01 Especial 1,5 Salário Mínimo