norma nº 67/2014

; io
o A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
CNPJ: 01.612.618/0001-75
CAXIN GABINETE DA PREFEITA
CONSTRUINDO NOVOS CAMÍNHOS
LEI MUNICIPAL Nº 067/ 2014, de 14 de abril de 2014.
DISPÕES SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO
PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, faço
saber que a Câmafa Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
Da Estrutura do Quadro
Art. 1º - Os ee e funções da Prefeitura Municipal de Caxingó(PI), passam a obedecer a
organização estabelecida por essa Lei.
Art. 2º - Servidor| para efeito desta Lei, é a pessoa legalmente investida em cargo público,
de provimento efétivo ou em comissão.
Art. 3º - O sisteina de organização dos cargos da Prefeitura Municipal de Caxingó(PD),
baseiam-se nos cohceitos de cargos, classe e função gratificada.
Art. 4º - Para os efitos desta Lei:
I — Cargo|é um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a
uma pessoa, cridgdo por Lei, com denominação própria, em número certo e com
vencimento especifico;
II — Classé é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional sedo mesmo
grau de responsabilidade;
HI — Funtão Gratificada é uma vantagem acessória ao vencimento, criada para
atender a encargos de chefia ou de outra natureza, desde que não constituam atribuições
inerentes ao cargojou função;
Art. 5º - Os cargds previstos no Anexo I desta Lei constituem o Quadro Permanente da
Prefeitura Municipal de Caxingó(P]).
Stº - Os cargos dé provimento efetivo são os constantes do Anexo L.
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S 2º - Os cargas de provimento em comissão, eletivos e funções gratificadas são os
constantes do Ankxo II.
Capítulo II
Do Provimento
Art. 6º - O cargo público, quanto a forma de provimento, poderá ser:
I — cfetijo, quando for a forma de provimento em concurso público para o
respectivo provimento;
If — em omissão, quando provido e exonerado livremente pelo(a) Prefeito(a)
Municipal.
Art. 7º - Compete a(o) Prefeito(a) Municipal prover os cargos públicos, respeitadas as
prescrições legais:
Parágrafo Únicd — O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes
indicações, sob pgna de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe der posse:
I— A denbminação do cargo vago e demais elementos e identificação, o motivo da
vacância, e o nome do ex-ocupante, se ocorrer hipótese em que possam ser atendidos estes
últimos elementos;
IH -— O carkter de investidura : efetivo ou comissão;
HI — O fiindamento legal, bem como a indicação do vencimento correspondente
ao cargo;
IV — À infliicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro
cargo municipal, spfor o caso.
Art. 8º - O provilmento dos cargos efetivos far-se-á sempre por nomeação precedida de
concurso público.
Art. 9º - No provimento dos cargos efetivos, serão rigorosamente observados os requisitos
mínimos para proyimento, estabelecidos por classe na forma o Anexo 1, sob pena de ser o
ato de admissão considerado nulo de pleno direito.
Art.10 — Os cargós em comissão serão providos mediante livre escolha do(a) Prefeito(a)
Municipal, dentre pessoas que satisfaçam os requisitos legais para a investidura no serviço
público e quando] for o caso, sejam portadores de habilitação legal para o exercício do
cargo.
BP.
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Capitulo II
Dos Vencimentos
Art. 11º - Os ventimentos dos cargos de provimento efetivo são os estabelecidos na Tabela
de Vencimentos donstantes do Anexo I.
Art. 12º - Os servidores dos cargos de provimento em comissão são estabelecidos na
Tabela de Vencimentos, constantes nos Anexo II desta lei.
$ 1º — O Servidorjmunicipal que for nomeado para o cargo em comissão poderá optar:
I— pelo vkncimento do cargo em comissão;
HH — pelo yencimento do cargo efetivo, se servidor mais a gratificação;
Art. 13º - O valór das gratificações para as Funções Gratificadas estão estabelecidas na
“Tabela de vencimentos, do Anexo II, desta Lei.
Capitulo IV
Das Funções Gratificadas
Art. 14º - Somentp Servidores públicos municipais, estaduais e federais postos a disposição
da Prefeitura Murlicipal, serão designados para o exercício de Funções Gratificadas.
Parágrafo Único — a designação pata o exercício de Função Gratificada será feita pelo(a)
Prefeito(a) Municipal.
Capitulo V
Das Disposições Finais
Art. 15º - Os Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo serão enquadrados em
cargos cujas atribuições sejam de natureza e grau de complexidade semelhantes as dos
cargos que estiverkm ocupando na data da vigência desta Lei.
$ 1º — Os Servidores efetivos serão transpostos para de provimento efetivo constantes do
Anexo 1.
$ 2º - O Enquadrjmento não acarreta redução de vencimentos.
$ 3º - Nenhum Setvidor será enquadrado com base em cargo que ocupe em substituição ou
em comissão, a continuidade da substituição ou da comissão dependerá de nova nomeação.
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Art. 16º - Os cilitérios de promoção e o acesso dos servidores serão disciplinados em
regulamento especifico que aprovado por decreto de chefe do poder executivo.
Art. 17º - O enghadramento a que se refere o artigo 16, não implicará em efetividade ou
estabilidade do servidor.
Art.18º - As vantagens pecuniárias, decorrentes da aplicação desta Lei, serão devidas a
partir de setembré de 2013.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art.19º - Integtam a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Caxingó(PL), os seguintes órgãos subordinados diretamente a(o) Prefeito(a) Municipal e
com status de Secretários Municipais.
I-GABINETE|DO(A) PREFEITO(A)
I- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
III - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
V-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
VI- TESOURARIA
VII - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
VIII - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IX - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER
X- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRA-
ESTRUTURA
XII - SECRETÁRIA MINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS
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DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Art. 20 - Compôem o Gabinete do(a) Prefeito(a), os seguintes órgãos auxiliares:
1 — Chefia de Gabinete
2 — Assessoria dd Gabinete
3 — Secretaria do |gabinete
4 — Assessor Especial I
5 — Assessor Especial II
6 — Assessor de [omunicação
7 — Departamentp da Junta de Serviço Militar que é o órgão de representação do serviço
militar do Município, diretamente subordinado ao Prefeito.
8 — Motorista do [Gabinete do(a) Prefeito(a)
DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 21 - Compôdm a Controladoria Geral do Município, os seguintes órgãos auxiliares:
1 — Controlador Geral do Município
2 — Diretor de Departamento de Orçamento
3 — Diretoria de Normas Técnicas
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 22 - Compôem a Procuradoria Geral do Município, os seguintes órgãos auxiliares:
1 — Procuradoria jurídica
2 — Assessoria Jurídico
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Art. 23 - Compõefm a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, os seguintes
órgãos auxiliares:
I-A Nível de Chefia:
1- Chefia de Recutsos Humanos da Administração Geral
IH — A Nível de Departamento:
2.1 - Departamento de Recursos Humanos
2.2 - Departamento Administrativo
2.3 - Departamento de Planejamento
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INHOS
2.4 - Departamento de Material, Patrimônio e Serviços
2.5 - Departamento de Almoxarifado Geral
2.6 - Departament:
o de Protocolo e Arquivos
|.
HI — A Nível de
Divisão:
3.1— Divisão de Serviços Administrativos
3.2 - Divisão de (ompras
3.3 - Divisão de 1
IV-A Nível de
4.1 - Diretoria de
4.2 - Diretoria de
ransporte, Maquinas, Veículos Pesados e Abastecimento da Frota
Diretoria:
lApoio Administrativo
informática
4.3- Diretoria de [Controle de pessoai
44 - Diretoria de
4.5 — Diretoria de
4.6 — Diretoria dal
[Limpeza Pública
Almoxarifado da Secretaria
Secretaria
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Art. 24 - Compõem a Secretaria Municipal de Finanças, os seguintes órgãos auxiliares:
I- A Nível de Departamento:
1 — Departamenta de Contabilidade Geral
1.1 — Departamento de Planejamento Tributário e Tesouraria
II- A Nível de Divisão:
2.1 — Divisão de Hiscalização de Renda,
2.2 — Divisão de
HI —- A Nível de
3.1 — Diretoria de
3.2 — Diretoria de
3.3 — Diretoria da
Arrecadação, Lançamento de Dívida Ativa
erviços Administrativos
Diretoria:
Informática
JArrecadação de Taxas e Prestação de Contas
Secretaria
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DA TESOURARIA
Art] 25 - Compõem a Tesouraria, os seguintes órgãos auxiliares:
1 - Tesouraria
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Art. 26 - Compôdm a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, os seguintes órgãos
auxiliares: E
I — Coordenação He Atenção Básica de Saúde.
II - Gerenciador fle Programas de Informações da Saúde e processamento de dados da
Secretaria.
HI - A Nível de Departamento:
3.1 — Departamento Administrativo
3.2 — Departamento de Assessoria da Secretaria de Saúde
3.3 — Departamertto de Assistência a Saúde
3.4 — Departamento de Atenção Básica de Saúde
3.5 — Departamento Administrativo do Centro de Saúde Clarindo Rodrigues de Carvalho
IV-A Nível de Divisão:
4.1— Divisão de Serviços Administrativos
4.2- Divisão de Cpordenação de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
4.3- Divisão de Elndemias
4.4 - Divisão de Gontrole de Transporte da Secretaria
V-A Nível de Diretoria:
5.1 - Diretoria de Almoxarifado da Secretaria
5.2 - Diretoria de Ddontologia Sanitária
5.3 - Diretoria da Farmácia Básica
5.4 - Diretoria do [Posto de Saúde Cajazeiras de Baixo
5.5 - Diretoria do Posto de Saúde Centro
5.6 - Diretoria de Informática
5.7 - Diretoria de a pa de Vigilância Sanitária
5.8 - Diretoria de (Coordenação de Vigilância Epidemiológica
5.9 - Diretoria da becretaria
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PREFESTU URI CIP IL
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PA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 27 - Compôgm a Secretaria Municipal de Educação os seguintes órgãos auxiliares:
I— Nível de departamento:
1 — Departamenth Administrativo
1.1 — Departamento de Ensino Fundamental
1.2 — Departamento de Transporte
1.3 - Departamento de Ensino da Zona rural
1.4 — Departamento de Direção de Escola
HW — A Nível de Divisão:
2 — Divisão Adininistrativa
2.1 — Divisão de processamento de Dados e Informações dos Programas Educacionais
2.2 — Divisão de Material Pedapógico
2.3 — Divisão de Ensino Infantil
2.4 — Divisão de Ensino de 1º ao 5º ano
HI —- A Nível de |Diretoria:
3 — Diretoria dg Informática
3.1 — Diretoria dd Merenda Escolar
3.2 - Diretoria dd Ensino na Zona Rural
3.3 — Diretoria dg Pré — Escola
3.4 - Diretoria dd Ensino Fundamental
3.5 - Diretoria dd Educação de Jovens e Adultos
3.6 - Diretoria dd Almoxarifado
3.7 — Diretoria de Transporte Escolar e Abastecimento
3.8 - Diretoria da Secretaria
3.9 - Diretoria da [Biblioteca Pública
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER
Art. 28 - Compdem a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer os
seguintes órgãos auxiliares:
I- A Nível de Departamento:
TA Departamento. de Esportes
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1.2 - Departamesto de Promoções de Eventos Culturais
1.3 - Departamesto de Lazer e Turismo
IL-A Nível de Diretoria:
2.1 - Diretoria del Esportes e Cultura
2.2 - Diretoria de| Eventos, Turismo e Lazer
2.3 - Diretoria dal Secretaria
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 29 - Compôkm a Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes órgãos
auxiliares:
I-A Nível de Departamento:
1.1 — Departamento Administrativo
1.2 — Departamento de Assistência Social
1.3 — Saenaçoa de Serviços Funerários
1.4 - Departamertto de Coordenação do CRAS
1.5 - Departamento de Processamento de Dados e Informações do Programa Bolsa
Família
H — A Nível de Divisão:
2 - Divisão de Seiviços Administrativos
2.1 Divisão de Controle e Execução de Projetos
III — A Nível de |Diretoria
3 — Diretoria de Ihformática
3.1- Diretoria do |PAME — Programa de Assistência ao Menor
3.2 - Diretoria delAssistência de Serviços Sociais
3.3 - Diretoria de Auxilio Natalidade e Funeral
3.4 - Diretoria do|Grupo de Produção
3.5- Diretoria de Fiventos e Lazer da Secretaria
3.6- Diretoria de Almoxarifado da Secretaria
3.7- Diretoria da Secretaria
4 — Conselho Tutelar
aa dá PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
EM
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRA-
ESTRUTURA
Art. 30 - Compôtm a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Infra-Estrutura,
os seguintes órgãps auxiliares:
I-A Nível de Departamento:
1.1 — Departameilto Administrativo
1.2 — Departameito de Serviços Urbanos e Rural
1.3 - Departamegto de Obras Públicas
1.4 - Departamento de Transporte da Secretaria
1.5 — Departamento de Infra-Estrutura
1.6 — Departamertto de Habitação
IH — A Nível de Ibivisão:
2.1 — Divisão de Serviços Administrativos
2.2- Divisão e Mahutenção dos Prédios Públicos
HI - A Nível de Diretoria
3.1 — Ditetoria delinformática
3.2- Diretoria de Abastecimento de Água
3.3- Diretoria de Conservação das Estradas e Rodagens
3.4- Diretoria de Itraças e Logradouros
3.5- Diretoria de Eletrificação
3.6- Diretoria de [luminação Pública e Material
3.7- Diretoria de Serviços Gerais e Acompanhamento de Obras
3.8 - Diretoria de Almoxarifado da Secretaria
3.9 - Diretoria da Becretaria
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS
Art. 31 - Compõém a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Recursos Renováveis, os seguintes órgãos auxiliares:
I- A Nível de Dtpartamento:
1.1 — Departamento Administrativo
1.2 — Departamento de Desenvolvimento Rural
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1.3 - Departamento do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1.4 — Departamento de Assistência à Pecuária
Ii — À Nível de Diretoria:
2.1- Diretoria Unjdade Municipal de Cadastro — UMC
2.2 — Diretoria da Secretaria
Art. 32 - Órgãos integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura obedecerão ao
seguinte escalonamento hierárquico:
1 Secretaria;
2 — Controladoria;
3 — Tesouraria;
4 — Procurador;
5 — Assessoria;
6 — Chefia;
7 — Coordenação!
8 — Gerente;
9 — Departamento;
10 — Divisão;
11 — Diretoria;
Art. 32 - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 33 — Revogaih -seas disposições em contrário.
Gabinete fla Prefeita Municipal de Caxingó (PI), aos 18 dias do mês de março de
2014.
das ds
RITA DE REZENDE SOBRINHO
PREFEITA MUNICIPAL
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TABELA DE VENCIMENTOS
ANEXO I
A) Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Es CARGOS | VENCIMENTOS Nº
[01 | Auxiliar de Serviços Geral gi R$: 724,00 51
02 | Agente Addninistrativo R$: 800,00 07 |
03 | Agente de Endemias RE R$: 724,00 | 02
04 | Agente de Saúde | R$: 871,00 13
05 | Auxiliar Consultório Dentário | R$: 800,00 02
06 | Auxiliar Hibiene Bucal | R$: 800,00 01
07 | Auxiliar de infermagem, | R$: 800,00 01
| 08 | Auxiliar Vigilância Sanitária | R$: 724,00 02
09 | Assistente Social | R$: 1.200,00 | 01
10 | Coveiro | R$: 724,00 | 03
[| tece ; | R$: 1.200,00 | 03
| 12 | Fisioterapeta | R$: 1.200,00 | 01
13 | Médico | R$: 1.500,00 02
| 14 | Mensageiro | RS: 724,00 | 0
15 | Merendeira Doe R$: 724,00 | 12
16 | Motorista, | R$: 1.020,00 |, 09
[17 | Nutricionista | R$: 1.200,00 | 01
| 18 | Odontólog |. 1 R$: 1.200,00 02
| 19 | Passador | R$: 724,00 | 1
| 20 | Pintor | R$: 724,00 | 01
21 | Psicólogo R$: 1.200,00 | 02
i 22 | Técnico Agrícola | R$: 900,00 | o
| 23 | Técnico em Enfermagem | R$: 800,00 | 06
| 24 | Técnico em Higiene Dental 4 R$: 800,00 | 01
£o | Telefonista | E R$: 724,00 | 03
26 | Vigia | R$: 724,00 12
27 | Zelador (a) 1 R$: 724,00 | 23 |
da delpeeda Sobinio
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
e ps CNPJ: 01.612.618/0001-75
CAXIN GABINETE DA PREFEITA
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ANEXO II
B) Cargos dk Provimento em Comissão.
Nº UNIDADE E CARGOS SIMBOLO |
01 Te : Secretário Municipal | SM
02 | Tesourarig “Tesoureira TM
03 | Controladbria Geral Controlador (a) Geral | CGM
do Município
04 | Procutaddria Geral do Município Procurador Geral do | PGM
Município
05 | Assessoria Jurídica Assessor(a) Jurídico | AJM
| 06 cr da Atenção Básica de Saúde Coordenador(a CABS
| 07 | Chefia de [Gabinete Chefe de Gabinete CGP
08 | Chefia de Recursos Humanos da ADM Geral Chefe de Recursos CRHG
| | Humanos
09 | Gerenciadbr de Programas e Informações da Gerente GPIM
| Saúde
10 Departamknto Diretor de DDE
Departamento
11 | Divisão Diretor de Divisão DDI
12 Assemmoriáide Gabinete Assessor AGM
13 | Motorista Ho Gabinete da Prefeita Motorista do MGP
Gabinete |
14 | Assessor Especial 1 Assessor AEI
15 | Assessor Especial II Assessor AE
16 | Assessor de Comunicação Assessor — JACM
17 | Secretaria do Gabinete da Prefeita Secretaria SGP
18 | Diretoria Diretor de Diretoria | DDIR
C) Cargos Eletivos
UNIDADE CARGOS | SIMBO
| --EO
futelar | Conselheiro (a) EO
D) Vencimentos de Provimento em Comissão.
Nº SIMBOLOS VENCIMENTOS | Nº
| CARGOS
01 / R$: 2.000,00
02 :
03
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
CNPJ: 01.612.618/0001-75
GABINETE DA PREFEITA
CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS
04 | PGM R$: 2.000,00 01
05 | AJM R$: 1.800,00 01
06 | CABS R$: 1.700,00 0
07 | CGP R$: 1.700,00 01
08/C E
CRHG R$: 1.700,00 01
09 | GPIM R$: 1.400,00 | 01
10 | DDE R$: 1.200,00 38
11 | DDI R$: 1.000,00 18
12 | AGM R$: 1.000,00 01
13 | MGP 1 R$: 900,00 01
14 | AEI bo R$: 800,00 01
15 | ABI R$: 800,00 01
16 | ACM R$: 800,00 01
17 | SGP R$: 800,00 01
18 | DDIR R$: 800,00 | 51
E) Vencimentos de Cargos Eletivos.
Nº SIMBOLOS VENCIMENTOS Nº
CARGOS
01 | CTU R$: 724,00 05
F) Cargos dk Função Gratificada e Valores
Nº ds CARGO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
01 | COORDENAÇÃO R$: 1.200,00
02 | TESOUREIRA RS: 1.200,00
03 | GERENTE R$: 600,00 |
04 | CHEFIA R$: 500,00
05 | DEPARTAMENTO R$: 300,00
R$: 250,00
Gabinete
data aos quatorze
b
R$: 200,00
da Prefeita Municipal de Caxingó (PI), Lei Municipal sancionada nesta
dias do mês de abril de 2014 e registrada sob número 067/2014.
RITA DE ENDE SOBRINHO
PREFEITA MUNICIPAL