sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 001/2.023-GP
O Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, no uso 
das atribuições consignadas no Art. 18, Inciso II, alíneas “a” e “j” , e Art. 131 da 
Resolução N°. 002/1998, Regimento Interno, convoca os nobres edis, para 02
(Duas) sessões extraordinárias, a serem realizadas no dia 24 de fevereiro do 
corrente ano, impreterivelmente às 10h00min e 10h30min, no Plenário desta 
Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, situada à Rua Domingos Neris, 
53, Centro, neste município, com o fim de deliberar a seguinte:
ORDEM DO DIA
01. Análise e deliberação do Projeto de Lei Nº. 01/2023, que “Concede 
reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de 
ensino para o ano de 2023, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, dá outras 
providências”. (1ª Votação/2ª Votação)
02. Análise e deliberação do Projeto de Lei Nº. 02/2023, que 
“Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos 
Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 
120/2022 e, dá outras providências”. (1ª Votação/2ª Votação)
03. Análise e deliberação do Projeto de Lei Nº. 03/2023, que “Reajusta a 
remuneração mínima dos servidores do município de Caxingó, Estado do Piauí, 
dá outras providências”. (1ª Votação/2ª Votação)
04. Análise e deliberação do Projeto de Lei Nº. 04/2023, que “Dispõe sobre 
denominar ponte localizada no povoado EMA, Zona Rural deste município de 
Caxingó e, dá outras providências”. (1ª Votação/2ª Votação)
05. Análise e deliberação do Requerimento Nº. 001/2023-GP, que “Requer 
ao Chefe do Executivo Municipal a DOAÇÃO de prédio público municipal à 
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e, dá outras providências”. (Votação 
Única)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. 
(16/02/2023).
Respeitosamente,