sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
 CNPJ: 01.945.758/0001-65
 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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MESA DIRETORA – 2015/2016
Ata da 16ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do 
Piauí, realizada no dia 15 de outubro de 2015.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 10h15min 
reuniram-se em caráter público e extraordinário no Plenário dessa Augusta Casa de 
Leis, situada a Rua Domingos Neris, 53, Centro, neste município, os nobres edis: 
Raimundo Nonato de Sousa, Raimundo Nonato Oliveira Silva, Josué de Brito 
Machado, Renato Neris Veras Filho, e Washington Luiz Brito de Sousa; sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor José dos Remédios de Sousa Carvalho, que 
após verificar quorum legal, declarou abertos os trabalhos da presente sessão 
extraordinária – a 16ª (décima sexta) do corrente ano. Ato subsequente, o 
digníssimo Senhor Presidente colocou em primeira votação o projeto de lei N°. 
10/2015, que “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, 
decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da 
Constituição Federal e, dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade 
em primeira votação. Dando continuidade aos trabalhos, o Exm° Sr Presidente 
colocou em primeira votação o projeto de lei N°. 12/2015, que “Dispõe sobre a 
reorganização do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo 
de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos 
profissionais da educação/conselho do FUNDEB e revoga todas as normas municipais 
que dispõe sobre a matéria, especialmente a lei municipal N°. 015/1997 e o decreto 
N°. 018/2010”, que foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Nada mais 
havendo a tratar, o Exmo Sr Presidente declarou encerrada a sessão e, solicitou da 
assessoria da mesa que lavrasse a presente ata de acordo com o art. 108 do 
Regimento Interno, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo 
Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.
José dos Remédios de Sousa Carvalho
Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
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MESA DIRETORA – 2015/2016
Raimundo Nonato Oliveira Silva
Vice-Presidente
Raimundo Nonato de Sousa
Secretário da Mesa
Josué de Brito Machado
Vereador
Renato Neris Veras Filho
Vereador
Washington Luiz Brito de Sousa
Vereador 
Declaro sob as penas da lei, que o presente documento confere com o original, lavrado em 
livro ata desta Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí.