| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-11-06 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI CNPJ: 01.945.758/0001-65 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO http://www.caxingo.pi.leg.br MESA DIRETORA – 2015/2016 Ata da 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, realizada no dia 06 de Novembro de 2015. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 10h18min reuniram-se em caráter público e ordinário no Plenário dessa Augusta Casa de Leis, situada a Rua Domingos Neris, 53, Centro, neste município, os nobres edis: Francisco das Chagas Cardoso, João de Deus Lima, Raimundo Nonato Oliveira Silva, Raimundo Nonato de Sousa, Renato Neris Veras Filho, e Washington Luiz Brito de Sousa; sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor José dos Remédios de Sousa Carvalho, que após verificar quorum legal, declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária – a 18ª (décima oitava) do corrente ano. Ato subsequente, o digníssimo Senhor Presidente solicitou da assessoria da mesa que fizesse a leitura do Projeto de Lei N°. 013/2015, que “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí, para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em plebiscitos e em referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e, dá outras providências”, a respectiva matéria ficará em tramitação e deverá ser votada nas próximas sessões, declarou o Senhor Presidente. Dando continuidade a presente sessão, o Senhor Presidente colocou em votação as seguintes matérias: 01 – Projeto de Lei N°. 011/2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício 2016 e, dá outras providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação; 02 – Projeto de Resolução N°. 004/2015, que “Disciplina o acesso às informações do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências”, aprovado por unanimidade em votação única; 03 – Requerimento N°. 002/2015, de autoria do Ver. Renato Neris Veras Filho, que “Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó que seja enviado à Câmara Municipal projeto de lei de atualização salarial profissionais da saúde”, aprovado por unanimidade em votação única; 04 – Requerimento N°. 003/2015, de autoria do Ver. Renato Neris Veras Filho, que “Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó a criação de um posto de saúde para as comunidades Alegre da Ema / Baixa Fria”, aprovado por unanimidade em votação CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI CNPJ: 01.945.758/0001-65 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO http://www.caxingo.pi.leg.br MESA DIRETORA – 2015/2016 única; e 05 – Projeto de Lei N°. 014/2015, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato subsequente, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais pares legislativos. O vereador João de Deus Lima disse que a real situação do município leva a crê, que tudo vai parar, disse que está faltando gestão, boa vontade de governar, de acertar, disse que pela primeira vez na história, o salário dos vereadores do nosso município atrasou e, pediu ao Senhor Presidente que veja junto à Prefeita Municipal uma solução para a bomba do poço da localidade Gangorra, que está com problemas, finaliza. O Senhor Presidente disse que realmente o nosso município está passando por uma situação delicada, enfatiza. O vereador Francisco das Chagas Cardoso disse que o problema de falta d’água no município está ficando sério, afirma. O vereador João de Deus Lima disse que esteve falando com um determinado cidadão, que elogiava a atual gestão da saúde municipal, porque, segundo ele, sempre que precisava de algum remédio, bastava ligar para o secretário de saúde Magnum Cardoso, que o mesmo ia deixar o remédio em sua residência, Senhor Presidente, isso é grave, pois, o remédio é para está é na farmácia do centro de saúde, finaliza. Nada mais havendo a tratar, o Exmo Sr Presidente declarou encerrada a sessão e, solicitou da assessoria da mesa que lavrasse a presente ata de acordo com o art. 108 do Regimento Interno, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes. José dos Remédios de Sousa Carvalho Presidente Raimundo Nonato Oliveira Silva Vice-Presidente Raimundo Nonato de Sousa Secretário da Mesa CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI CNPJ: 01.945.758/0001-65 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO http://www.caxingo.pi.leg.br MESA DIRETORA – 2015/2016 Francisco das Chagas Cardoso Vereador João de Deus Lima Vereador Renato Neris Veras Filho Vereador Washington Luiz Brito de Sousa Vereador Declaro sob as penas da lei, que o presente documento confere com o original, lavrado em livro ata desta Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí.