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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2015-11-06
native_id6

Documents (1)

ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
 CNPJ: 01.945.758/0001-65
 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
 http://www.caxingo.pi.leg.br
MESA DIRETORA – 2015/2016
Ata da 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do 
Piauí, realizada no dia 06 de Novembro de 2015.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 10h18min 
reuniram-se em caráter público e ordinário no Plenário dessa Augusta Casa de Leis, 
situada a Rua Domingos Neris, 53, Centro, neste município, os nobres edis: Francisco 
das Chagas Cardoso, João de Deus Lima, Raimundo Nonato Oliveira Silva, Raimundo 
Nonato de Sousa, Renato Neris Veras Filho, e Washington Luiz Brito de Sousa; sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor José dos Remédios de Sousa Carvalho, que 
após verificar quorum legal, declarou abertos os trabalhos da presente sessão 
ordinária – a 18ª (décima oitava) do corrente ano. Ato subsequente, o digníssimo 
Senhor Presidente solicitou da assessoria da mesa que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei N°. 013/2015, que “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição 
em concursos públicos no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí, para os 
eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas 
eleições político-partidárias, em plebiscitos e em referendos realizados pela Justiça 
Eleitoral do Piauí e, dá outras providências”, a respectiva matéria ficará em 
tramitação e deverá ser votada nas próximas sessões, declarou o Senhor Presidente. 
Dando continuidade a presente sessão, o Senhor Presidente colocou em votação as 
seguintes matérias: 01 – Projeto de Lei N°. 011/2015, que “Estima a receita e fixa a
despesa do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício 2016 e, dá outras
providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação; 02 – Projeto de 
Resolução N°. 004/2015, que “Disciplina o acesso às informações do Poder 
Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências”, 
aprovado por unanimidade em votação única; 03 – Requerimento N°. 002/2015, de 
autoria do Ver. Renato Neris Veras Filho, que “Pede à Prefeitura Municipal de 
Caxingó que seja enviado à Câmara Municipal projeto de lei de atualização salarial 
profissionais da saúde”, aprovado por unanimidade em votação única; 04 –
Requerimento N°. 003/2015, de autoria do Ver. Renato Neris Veras Filho, que “Pede 
à Prefeitura Municipal de Caxingó a criação de um posto de saúde para as 
comunidades Alegre da Ema / Baixa Fria”, aprovado por unanimidade em votação 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
 CNPJ: 01.945.758/0001-65
 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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única; e 05 – Projeto de Lei N°. 014/2015, que “Dispõe sobre o Sistema Único de 
Assistência Social do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação. Ato subsequente, o 
Senhor Presidente facultou a palavra aos demais pares legislativos. O vereador João 
de Deus Lima disse que a real situação do município leva a crê, que tudo vai parar, 
disse que está faltando gestão, boa vontade de governar, de acertar, disse que pela 
primeira vez na história, o salário dos vereadores do nosso município atrasou e, 
pediu ao Senhor Presidente que veja junto à Prefeita Municipal uma solução para a 
bomba do poço da localidade Gangorra, que está com problemas, finaliza. O Senhor
Presidente disse que realmente o nosso município está passando por uma situação 
delicada, enfatiza. O vereador Francisco das Chagas Cardoso disse que o problema 
de falta d’água no município está ficando sério, afirma. O vereador João de Deus 
Lima disse que esteve falando com um determinado cidadão, que elogiava a atual 
gestão da saúde municipal, porque, segundo ele, sempre que precisava de algum 
remédio, bastava ligar para o secretário de saúde Magnum Cardoso, que o mesmo ia 
deixar o remédio em sua residência, Senhor Presidente, isso é grave, pois, o remédio 
é para está é na farmácia do centro de saúde, finaliza. Nada mais havendo a tratar, 
o Exmo Sr Presidente declarou encerrada a sessão e, solicitou da assessoria da mesa 
que lavrasse a presente ata de acordo com o art. 108 do Regimento Interno, que 
após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e 
demais Vereadores presentes.
José dos Remédios de Sousa Carvalho
Presidente
Raimundo Nonato Oliveira Silva
Vice-Presidente
Raimundo Nonato de Sousa
Secretário da Mesa
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
 CNPJ: 01.945.758/0001-65
 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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Francisco das Chagas Cardoso
Vereador
João de Deus Lima
Vereador
Renato Neris Veras Filho
Vereador
Washington Luiz Brito de Sousa
Vereador
Declaro sob as penas da lei, que o presente documento confere com o original, lavrado em 
livro ata desta Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí.

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