sessao nº 19

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
 CNPJ: 01.945.758/0001-65
 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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MESA DIRETORA – 2015/2016
Ata da 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do 
Piauí, realizada no dia 13 de Novembro de 2015.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 10h13min 
reuniram-se em caráter público e ordinário no Plenário dessa Augusta Casa de Leis, 
situada a Rua Domingos Neris, 53, Centro, neste município, os nobres edis: Francisco 
das Chagas Cardoso, João de Deus Lima, Josué de Brito Machado, Raimundo Nonato 
Oliveira Silva, Raimundo Nonato de Sousa, Renato Neris Veras Filho, e Washington 
Luiz Brito de Sousa; sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor José dos Remédios 
de Sousa Carvalho, que após verificar quorum legal, declarou abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária – a 19ª (décima nona) do corrente ano. Ato subsequente, 
o digníssimo Senhor Presidente colocou em votação as seguintes matérias: 01 –
Projeto de Lei N°. 015/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016 e, 
dá outras providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação; 02 -
Projeto de Lei N°. 011/2015, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício 2016 e, dá outras providências”, aprovado 
por unanimidade em segunda e última votação; 03 – Projeto de Lei N°. 014/2015, 
que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Caxingó, 
Estado do Piauí e, dá outras providências”, aprovado por unanimidade em segunda e 
última votação; 04 – Projeto de Lei N°. 013/2015, que “Dispõe sobre a isenção no 
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de 
Caxingó, Estado do Piauí, para os eleitores convocados e nomeados que 
efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em 
plebiscitos e em referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e, dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação; e 05 – Projeto de Lei 
N°. 016/2015, que “Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno 
valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 
4° da Constituição Federal”, aprovado por unanimidade em primeira votação. 
Finalizada a respectiva ordem do dia, o Senhor Presidente facultou a palavra aos 
demais pares legislativos, porém, ninguém fez uso da mesma. Nada mais havendo a 
tratar, o Exmo Sr Presidente declarou encerrada a sessão e, solicitou da assessoria 
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da mesa que lavrasse a presente ata de acordo com o art. 108 do Regimento 
Interno, que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Senhor 
Presidente e demais Vereadores presentes.
José dos Remédios de Sousa Carvalho
Presidente
Raimundo Nonato Oliveira Silva
Vice-Presidente
Raimundo Nonato de Sousa
Secretário da Mesa
Francisco das Chagas Cardoso
Vereador
João de Deus Lima
Vereador
Josué de Brito Machado
Vereador
Renato Neris Veras Filho
Vereador
Washington Luiz Brito de Sousa
Vereador
Declaro sob as penas da lei, que o presente documento confere com o original, lavrado em 
livro ata desta Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí.