sessao nº 20

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
 CNPJ: 01.945.758/0001-65
 RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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MESA DIRETORA – 2015/2016
Ata da 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do 
Piauí, realizada no dia 04 de Dezembro de 2015.
Aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às 
10h28min reuniram-se em caráter público e ordinário no Plenário dessa Augusta 
Casa de Leis, situada a Rua Domingos Neris, 53, Centro, neste município, os nobres 
edis: Carlos Eduardo Machado de Sousa, Francisco das Chagas Cardoso, Raimundo 
Nonato Oliveira Silva, Raimundo Nonato de Sousa, Renato Neris Veras Filho, e 
Washington Luiz Brito de Sousa; sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor José 
dos Remédios de Sousa Carvalho, que após verificar quorum legal, declarou abertos 
os trabalhos da presente sessão ordinária – a 20ª (vigésima) do corrente ano. Ato 
subsequente, o digníssimo Senhor Presidente colocou em votação as seguintes 
matérias: 01 – Projeto de Lei N°. 015/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício 
financeiro do ano 2016 e, dá outras providências”, aprovado por unanimidade em 
segunda e última votação; 02 - Projeto de Lei N°. 013/2015, que “Dispõe sobre a 
isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do 
município de Caxingó, Estado do Piauí, para os eleitores convocados e nomeados que 
efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em 
plebiscitos e em referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e, dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade em segunda e última votação; 03 –
Projeto de Lei N°. 016/2015, que “Fixa o valor para pagamento de obrigações de 
pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, 
parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal”, aprovado por unanimidade em segunda 
e última votação; 04 – Projeto de Lei Complementar N°. 018/2015, que “Altera a Lei 
Complementar Municipal Nº. 28, de 13 de Setembro de 2010 e, dá outras 
providências”, aprovado por unanimidade em primeira votação; e 05 –
Requerimento N°. 004/2015, de autoria do Ver. José dos Remédios de Sousa 
Carvalho, que “Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que seja 
enviado à Câmara Municipal, projeto de lei de atualização salarial para psicólogos”, 
aprovado por unanimidade em votação única. Dando continuidade aos trabalhos da 
presente sessão ordinária, o Senhor Presidente faculta a palavra aos demais pares 
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legislativos. O vereador Renato Neris Veras Filho disse que é bom que se chegue a 
um consenso em relação ao pedido dos psicólogos, que são profissionais importantes 
para o social do nosso município, assim como, os demais também são, mas o 
município deve olhar com bons olhos a situação dos nossos psicólogos, finaliza. O 
vereador Francisco das Chagas Cardoso usou a palavra e agradeceu a Prefeita 
Municipal pelo empenho despendido para a solução do problema de falta d’água na 
comunidade Entre-Caatinga, disse também que o acesso ao batelão da mesma 
comunidade também melhorou, enfatiza. O vereador Raimundo Nonato Oliveira Silva 
disse que recomenda sempre o bom uso do diálogo na solução dos problemas do 
nosso município, que “nós” vereadores estamos a disposição, para o que precisar, 
finaliza. O Senhor Presidente aproveitou o ensejo para lembrar aos colegas que o 
portal da nossa Câmara Municipal na internet já está funcionando, onde o cidadão 
comum também terá livre acesso a tudo que acontece aqui na Casa, acessem e não
deixem de acompanhar, enfatiza. Nada mais havendo a tratar, o Exmo Sr Presidente 
declarou encerrada a sessão e, solicitou da assessoria da mesa que lavrasse a 
presente ata de acordo com o art. 108 do Regimento Interno, que após lida e 
achada conforme, vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais 
Vereadores presentes.
José dos Remédios de Sousa Carvalho
Presidente
Raimundo Nonato Oliveira Silva
Vice-Presidente
Raimundo Nonato de Sousa
Secretário da Mesa
Carlos Eduardo Machado de Sousa
Tesoureiro
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Francisco das Chagas Cardoso
Vereador
Renato Neris Veras Filho
Vereador
Washington Luiz Brito de Sousa
Vereador
Declaro sob as penas da lei, que o presente documento confere com o original, lavrado em 
livro ata desta Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí.