sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
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SECRETARIA PARLAMENTAR / MESA
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VERSÃO ELETRÔNICA / SITE
Pauta da Sessão Ordinária: 04/04/2019 Horário: 10h00min
RELAÇÃO DE MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO / PLENÁRIO
01. PROJETO DE LEI N°. 007/2019 Autor: RENATO FILHO / PDT
Deliberação: 02 VOTAÇÕES Tipo de Votação: NOMINAL
EMENTA: Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público QUADRA POLIESPORTIVA VIRGÍLIO 
NERIS MACHADO e, dá outras providências.
02. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2019 Autor: RENATO FILHO / PDT
Deliberação: 02 VOTAÇÕES Tipo de Votação: NOMINAL
EMENTA: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Pe. Marlos Vieira 
Borges e, dá outras providências.
03. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 002/2019 Autor: MESA DIRETORA
Deliberação: 02 VOTAÇÕES Tipo de Votação: NOMINAL
EMENTA: Reajusta e fixa os subsídios de Vereadores do município de Caxingó, Estado do Piauí, 
para o período legislativo de 2019, e dá outras providências.
04. PROJETO DE LEI N°. 004/2019 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
Deliberação: 02 VOTAÇÕES Tipo de Votação: NOMINAL
EMENTA: Autoriza a adequação salarial aos profissionais da saúde no exercício dos cargos de 
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), 
ajustando-a ao piso nacional conforme a lei federal n°. 13.708, de 14 de agosto de 2018 e, dá outras 
providências.
05. PROJETO DE LEI N°. 005/2019 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
Deliberação: 02 VOTAÇÕES Tipo de Votação: NOMINAL
EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento 
programa vigente, no valor de R$4.029.562,25 (Quatro milhões, vinte e nove mil, quinhentos e 
sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos) destinados à operacionalização dos recursos oriundos 
de precatório judicial - FUNDEF, pela Secretaria Municipal de Educação.
06. PROJETO DE LEI N°. 006/2019 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
Deliberação: 02 VOTAÇÕES Tipo de Votação: NOMINAL
EMENTA: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo 
do município de Caxingó (PI), altera a tabela de vencimentos, anexo I, da lei municipal n°. 067/2014, 
de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências.