| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Cria os componentes do Município de COCAL Do Estado de PIAUÍ do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboraçãoе implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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