materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL — PI
REQUERIMENTO INDICATIVO Nº 04/2026
À Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Cocal — PI,
O Vereador Adevandro Fontenele do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR ao Poder Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade da construção de 02 (duas) lombadas (quebra-molas) na
Rua Santa Terezinha, localizada no bairro Santa Terezinha, no município de Cocal — PI.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de demanda urgente da população local, especialmente
após a ocorrência de acidente registrado na referida via, fato que acendeu o alerta
quanto ao risco iminente existente no local.
A Rua Santa Terezinha possui intenso fluxo de veículos, com recorrentes relatos de
excesso de velocidade por parte de condutores, o que tem colocado em risco
constante a integridade física de pedestres, moradores, crianças e idosos que transitam
diariamente pela área.
O ocorrido evidencia a necessidade imediata de adoção de medidas de contenção de
velocidade, sendo a instalação de lombadas (quebra-molas) uma alternativa eficaz,
preventiva e de baixo custo, capaz de reduzir significativamente o risco de novos
acidentes.
Dessa forma, a presente indicação busca atender ao clamor da comunidade e reforçar
a importância da intervenção do Poder Público para garantir mais segurança,
organização do tráfego e preservação da vida.
Seguem anexos à presente indicação a lista de assinaturas dos moradores da
localidade, o Boletim de Ocorrência (B.O.) referente ao acidente registrado na Rua
Santa Terezinha, bem como imagens do referido acidente, que evidenciam a situação
de risco no local e reforçam a necessidade urgente de implantação das lombadas
(quebra-molas) solicitadas.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria
competente, adote as providências necessárias para a execução da referida demanda
com a maior brevidade possível.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal — PI, 15 de Abril de 2026.
Adevandro Fontenele do Nascimento
Vereador
REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
(LOMBADAS)
À Câmara Municipal de Cocal — PI
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Adevandro Fontenele do Nascimento
Assunto: Solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas)
Ao cumprimentá-lo cordialments, através do presente, eu, Raone dos
Santos Silva, inscrito no CPF sob nº 034.965.533-24, residente à Rua Santa
Teresinha, nº 261, Bairro Santa Teresinha, neste município, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e demais corpo legislativo,
requerer a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas/quebra-
molas) na referida via.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes aspectos:
« Intenso tráfego de veículos na via que interliga os bairros Santa Teresinha e
Mundial;
« Prática recorrente de excesso de velocidade por condutores (motociclistas e
motoristas);
« Risco frequente de acidentes, com ocorrência registrada em 28/03/2026, às
17h11min (conforme documentação anexa);
« Presença constante de moradores, incluindo crianças e idosos;
« Insegurança enfrentada por pedestres durante a travessia da via.
Ressalte-se que a ausência de mecanismos eficazes de controle de
velocidade tem gerado preocupação contínua entre os moradores, expondo a
risco a integridade física dos usuários da via.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 24, incumbe aos
órgãos executivos de trânsito dos municípios a competência para planejar,
projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, bem como implantar
medidas que garantam a segurança viária.
Ademais, o art. 1º, 82º, do referido diploma legal estabelece que o trânsito
seguro é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
sistema nacional de trânsito.
Conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito,
especialmente a Resolução nº 600/2016, a implantação de ondulações
transversais (lombadas físicas) é medida admitida, desde que precedida de
estudo técnico e devidamente sinalizada, com o objetivo de reduzir a velocidade
dos veículos e prevenir acidentes.
REQUERIMENTO
Diante do exposto, requer-se:
|-A realização de vistoria técnica no local;
Il - Constatada a necessidade, a implantação de 02 (dois) redutores de
velocidade;
| — A devida sinalização horizontal e vertical, em conformidade com as normas
do Conselho Nacional de Trânsito.
Informo que seguem anexos registros fotográficos, boletim de ocorrência
e abaixo-assinado dos moradores, com o objetivo de subsidiar a análise técnica
por parte dos órgãos competentes.
Por fim, considerando o compromisso da gestão pública com a segurança
e o bem-estar da população, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais, reiterando votos de elevada estima e consideração.
Cocal — PI, 09 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
RAONE DOS SANTOS SILVA
Data: 09/04/2026 07:29:31-0300
Verifique em https:/jvalidar.itigov.br
Raone dos Santos Silva
CPF: 034.965.533-24
Telefone: (86) 99901-4140
Lista de Assinaturas de Moradores:
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ACIDENTE OCORRIDO DIA 28.03.2026 (às 17h11min)
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
POLÍCIA CIVIL
2º SECCIONAL PARNAÍBA - DELEGACIA DE POLÍCIA DE COCAL - COCAL - PI
BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº; 00070658/2026
DADOS DO REGISTRO
Data/Hora Início do Registro: 31/03/2026 08:22:45 Data/Hora Fim: 31/03/2026 08:48:05
Delegado(a): Mayson Carvalho Soares
DADOS DA OCORRÊNCIA
Unidade de Apuração: 2º Seccional Parnaíba - Delegacia de Polícia de Cocal
Data/Hora do Fato Início: 28/03/2026 17:11
Data/Hora do Fato Fim:
Local do Fato
Município: Cocal (PI)
Bairro: Santa Terezinha
Logradouro: Rua Santa Terezinha
CEP:64.235-000
Tipo do Local: Via Pública
Natureza Meio(s) Empregado(s) E
43: OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 135 CAPUT DO CPB) Veículo
ENVOLVIDO(S)
Nome Civil: DESCONHECIDO 1 (SUPOSTO AUTOR/INFRATOR )
Nacionalidade: Brasileira
Nome Civil: RAONE DOS SANTOS SILVA FILHO (VÍTIMA )
Nacionalidade: Brasileira Sexo: Masculino Nasc: 19/07/2021 | Idade 4
Estado Civil: Solteiro(a) Naturalidade: Parnaíba - PI
Filiação 1: Vanessa do Nascimento Machado Filiação 2: 'Raone dos Santos Silva
Documento(s)
CPF: 119.588.783-32
Endereço
Município: Cocal - PI
Logradouro: RUA SANTA TEREZINHA Nº:261
Bairro: SANTA TEREZINHA CEP: 64.235-000
[Nome Civil: RAONE DOS SANTOS SILVA (COMUNICANTE )
Nacionalidade: Brasileira Sexo: Masculino Nasc: 06/05/1991 | Idade 34
Profissão: Professor
Estado Civil: União Estável Naturalidade: Cocal - Pl
Filiação 1: Silvana Maria dos Santos Silva Filiação 2: Francisco Cardoso da Silva
Documento(s)
RG: 3289469
CPF: 034.965.533-24
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
POLÍCIA CIVIL
22 SECCIONAL PARNAÍBA - DELEGACIA DE POLÍCIA DE COCAL - COCAL - PI
BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº; 00070658/2026
Endereço
Município: Cocal - PI
Logradouro: Rua Santa Terezinha Nº: 261
Bairro: Santa Terezinha CEP: 64.235-000
Telefone: (86) 99901-4140 (Telefone Celular)
Autorizo voluntariamente a utilização de aplicativos de mensagens (WhatsApp e similares), Redes Sociais, SMS e/ou
E-mail informados acima para receber intimações decorrentes da tramitação dessa ocorrência.
OBJETO(S) ENVOLVIDO(S)
Grupo Veículo Subgrupo Motocicleta/Motoneta
Identificador Único PI05954026
Descrição HONDA POP 100 Cor VERMELHA
Marca/Modelo HONDA Veículo Adulterado? Não
Quantidade 1,00 Unidade Situação Meio Empregado
[Nome Envolvido Envolvimentos ]
Desconhecido 1 Possuidor
RELATO/HISTÓRICO
O comunicante RAONE DOS SANTOS SILVA relata que, na data de
28/03/2026, por volta das 17h1min, seu filho, RAONE FILHO, de 04
(quatro) anos de idade, encontrava-se brincando com outras crianças em
| frente à residência da família. Informa que, nesse momento, um indivíduo
| não identificado, conduzindo uma motocicleta modelo Honda Pop 100, de
| cor vermelha, passou pelo local em alta velocidade, vindo a atingir a criança.
| Relata que, em decorrência do impacto, o menor foi arremessado ao solo,
sofrendo lesão na região da cabeça e escoriações nas costas. Acrescenta
que toda a ação foi registrada por câmeras de segurança instaladas na
residência, sendo possível visualizar a dinâmica do ocorrido. O comunicante
informa ainda que o condutor da motocicleta, após o atropelamento, não
parou para prestar socorro à vítima, evadindo-se do local em alta velocidade
e tomando rumo ignorado.
Diante dos fatos, o comunicante comparece a esta Unidade Policial para
registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
POLÍCIA CIVIL
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BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº: 00070658/2026
ASSINATURAS
Ran dos da abóm.
pelo Atendimento
CPF: 024.990.983-92 Data: 31/03/26 08:49:04
Conte 1º doar. 6 e e. 10 o Decreto e 53072015
Tue Mar 2026 0331/28 08 “Reone dos Santos Silva
Elano Dos Santos Lima
Não informado. Comunicante
Matrícula 106028-7
Responsável pelo Atendimento
responder criminalmente pela presente declaração que dei
Deca pera os devidos fes de dio qu sou ola ricofo) responsável pela iiormeçãoa dor acima assentadas o ciento que podere der civil é
origem, conforme previsto nos Artigos 339-Denunciação Calur rodo eo cação Falsa de Crime ou de Contravenção do Código Penal Brasteio.
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gi Secretaria Nacional de Ministério da
nesp Segurança Pública Justiça e Segurança Pública
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