norma nº 742/2024

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A divulgação virtual dos atos municipais
10 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2024 • Edição V CLXXX
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\' '// PREFEITURA DE 
,, i, COCAL Secretaria Municipal 
de Administração 
.... Setor de Contratos 
PRATO DESCARTAVEL TOT ALPLAST / FUNDO PF 12 - PACOTE TOTALPLAST PCT 300 R$ 3,35 
C/ 10UND 
PRATO DESCARTAVEL TOT ALPLAST / FUNDO PF 15 - PACOTE TOTALPLAST PCT 287 R$ 3,77 
C/ 10UND 
PRATO DESCARTAVEL TOT ALPLAST / FUNDO PF 18 - PACOTE TOTALPLAST PCT 275 R$ 3,60 
C/10UND 
PRATO DESCARTAVEL TOT ALPLAST / RASO PR 21 - PACOTE TOTALPLAST PCT 256 R$ 3,45 
C/ 10UND 
SACOLA PLASTICA 
RECICLÁVEL 40 x 50CM HENRY PLAST / HENRY KG 401 R$ 22,50 CAPACIDADE PARA NO 
MINIM0 3KG 
SACOLA PLASTICA 
REFORÇADA 
RECICLÁVEL DE 4 KG HENRY PLAST / HENRY PCT 38 R$60,00 NO TAMANHO 50 X 60 
CM, PACOTE COM 1.000 
UNIDADES 
SALEIRO DE PLASTICO, 
CAPACIDADE MINIMA SANREMO / SANREMO UNO 10 R$9,00 
DE 1 KG. 
SUQUEIRADE PARAMOUNT/ ACRILICO, COM PARAMOUNT UNO 3 R$160,00 
TORNEIRAS 5 LITROS 
SUQUEIRA MATERIAL 
PLÁSTICO, COM PARAMOUNT / TORNEIRA PARAMOUNT UNO 3 R$ 25,00 
CAPACIDADE DE 3,8 
LITROS 
TOUCA DESCARTAVEL VABENE /VABENE PCT 20 R$18,00 PACOTE C/ 100 UNO 
XICARA DE VIDRO PARA 
CAFÉ/CHÁ DE 200 ML NADIR / NADIR UNO 31 R$17,00 
COM PIRES 
BOMBONIERE DE VIDRO LYOR / LYOR UNO 4 R$ 33,00 
EM FORMATO DE 
CRISTAL , ALTURA 
16CM, COMPÊ 
CAIXA TERMICA, COM 
ALÇA , MATERIAL EM 
POLIPROPILENO MOR/MOR UNO 3 R$ 100,00 
CAPACIDADE PARA 34 
LITROS 
CAIXA TERMICA 
CAPACIDADE 26 
LITROS. COM 
TERMÔMETRO DIGITAL 
, MATERIAL EM 
POLIETILENO , MOR/MOR UNO 3 R$197,00 ISOLANTE 
POLIURETANO (PU) 
TERMÔMETRO DIGITAL 
MAX E MIN , FAIXA DE 
TEMPERATURA -50 
+70)C 
CHALEIRA - CHALEIRA 
MATERIAL: ALUMINIO, 
CAPACIDADE: 2 L, 
CARACTERÍSTICAS DOMAMA/DOMAMA UND 6 R$58,00 ADICIONAIS: COM 
TAMPA. 
MATERIAL CABO: 
BAQUELITE 
ESPATULA- ESPATULA 
MATERIAL: AÇO 
INOXIDÁVEL, 
APLICAÇÃO: 
CONFEITAR BOLO, GOURMET UNO 2 RS 17,00 
COMPRIMENTO: 310 
CM, ESPESSURA: 35 
MM, 
LARGURA: 75 C 
LIXEIRA INOX OEM / OEM UNO 10 R$115,00 CAPACIDADE 12 LITROS 
TABUA DE CORTE 
MADEIRA DE 
APROXIMADAMENTE 30 FARBERWARE / UNO 13 R$95,00 
CM DE LARGURA; 45 A FARBERWARE 
50CM DE 
COMPRIMENTO; 1,5A 
R$ 1.005,00 
R$1 .081 ,99 
R$990,00 
R$883,20 
R$ 9.022,50 
R$2.280,00 
R$90,00 
R$480,00 
R$ 75,00 
R$ 360,00 
R$ 527,00 
R$132,00 
R$ 300,00 
R$ 591 ,00 
R$ 348,00 
R$34,00 
R$1.150,00 
R$ 1.235,00 
2,SDE 
ESPESSURA. 
GARRAFA PLASTICA 
122 DESCARTAVEL COM MALUGER / MALUGER UNO 250 R$ 2,99 R$ 747,50 TAMPA - 200 ML, PARA 
SUCO/AGUA DE COCO 
POTE DESCARTAVEL 
123 RETANGULAR, COM MARINEX / MARINEX POT 250 R$19,00 R$4.750,00 TAMPA ARTICULADA 
500 ML. PCT 24 UNO 
VALOR: Fica adicionado o Acréscimo percentual de 25% no Quantitativo dos itens do Contrato nº 
109/2024, correspondendo ao valor de RS 84-846 44 (oitenta a auatro mll oitocentos a auaranta a sais 
reais e quarenta e quatro centavos). Conforme o fundamento do Art. 65, § 1°, dtt Lei de 8.666193. 
VIG~NClA: Vigorará até 31/12/2024. 
Fonte: 500, 540, 541 , 550, 553, 569, 570, 600, 621 , 660. 
Programa de Trabalho: 04.122.0005.2040.0000, 08.244.0016.21 22.0000, 08.244.0016.2142.0000, 
08.243.001 5.2149.0000, 08.243.001 5.2170.0000, 12.361 .0030.2202.0000, 12.361.0032.2246.0000, 
12.361 .0032.2248.00000, 12.365.0035.2260.0000, 12.366.0032.2250.0000, 12.366.0032.2251 .0000, 
12.361 .0030.2203.0000, 12.365.00352266.0000, 12.365.0035.2267.0000, 12.336.0033.2258.0000. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. 
Cocal - PI, 17 de outubro de 2024, 
FERNANDA VERAS CARVALHO, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE COCAL - PI. 
LE:X N º 742/2024 
1 d: 10E F 2B7609451516 
• • • PREFEITURA DE 
CC>CA.L 
:, 
Cocal/PI, 1 7 de outubro de 2024 
1 
F IXA OS SUBSÍD IOS DOS VEREADORES DA 
cAM.A.RA M UN ICIPAL DE COCAL/PI, PARA A 
L EGI SLATURA 2 025/20 28 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCI AS . 
O PRBFBJ:TO NUNJ:CXPAL DE COCAL , ESTADO DO PXA'O'f, no u so d e suas 
atribu ições legais q u e lhe foram concedidas pel a Lei Orgânica Municipal , 
Constituição Est adual e Consti tui ção Federal do Brasil, f az saber que a 
câmara apr ovou e eu sanciono a segu inte LEI : 
Art . 1º . O s u bsidio mensa1 do Veread or d o munic~pio de Cocal, PI, para 
a l egislatu ra que se inicia em lº d e janeiro de 2025 , é fix ado e m R$ 
8 . 000 , 00 (oito mil reais) 
Art. 2° . O subsídio mensal do Vereador me mbro d a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal Cocal, PI , para a l egi slatura que se i n icia em 1 ª de jan eiro 
de 2025 , é fixado e m: 
I - Presiden te - RS 10 .000 , 0 0 (dez mil reai s ) 
I I - Vice-p residente - R$ 9 . 600, 00 (nove mil e sei s c entos reais) 
I II - Secretário - R$ 9.600 , 00 (nove mil e seiscentos r eais) 
r v - Tesoureiro - R$ 9 . 600 ,00 (nove mil e seiscen tos reais) 
Art. 3°. Aplica- se aos Vereadores a tese fixada pel o Supremo Tribunal 
Federal por ocasião da aná l ise do Tema nº 484 de Repercussão Geral, 
fazendo j u s ao percebimento de 1 3° salário e férias acrescidas de 1 /3 , 
previstos nos incisos VIII e XVII , do art. 7 ª, da Constituição Federai . 
§ 1° . Salvo o disposto no caput deste artigo, o subs~dio fixado n ao terá 
outros acréscimos advindos de gratificação, adicional , a b o n o , prêmio ou 
de qua1 quer outra espécie r emun eratór ia, n os termos do art . 39 , § 4° , 
da Con stituiçao Federal . 
§ 2°. A vedação de acr éscimos contida no§ 1 º deste arti go não se ap1ica 
ao pagamento de vantagens pessoais quando o Vereador for ocu pante de 
car go de provimento efetivo no municipio de Cocai, PI. 
§ 3 ° . Em h ipótese alguma ser â paga verba indenizatór ia pela convocação 
de sessão extraordinária , seja quando convocada pel.o Chefe do Poder 
Execut ivo seja quando convocada pela Câmara Municip al , e m obediência ao 
que determi n am os arts. 39 , §4° e 57 , §7° , da CRFB/88 . 
Art. 4°. Os subsidios fixad os nesta Reso1ução serão revistos, anuaimente , 
a partir de janeiro de 2026, aplicando- se a revisão geral de que trata 
o inciso X, do art. 37 da Constituição Federai , sendo v edada a con cessão 
d e aumento ou r eajuste ao l ongo do quadriênio. 
Art. 5°. Esta Resolução e n tra em vigor na data de sua p u blicação, com 
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. 
Art. 6°. Revogam-se as disp osições e m contrári o. 
Gabin ete do Prefeito Mun icipal. 
Coca1/PI, 1 7 de outubro d e 2024 . 
ima 
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