sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
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ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025
Ata da octingentésima nonagésima terceira Sessão Ordinária da décima
oitava Legislatura da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí,
realizada dia 18 de setembro de 2025. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 18
(dezoito) de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores
Vereadores, cujos nomes constam no livro de frequência, com registro e
acompanhamento de permanência na Sessão constado em ata através das
assinaturas. Aberta a sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente
Simone Silva dos Santos autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor
Secretário Márcio Clebio de Castro Moreira, que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual depois de lida e discutida foi aprovada pelos
Senhores Vereadores presentes.
Expediente: Foi lido o requerimento do Excelentíssimo Senhor Vereador
Mateus Mendonça de Sousa solicitando que seja encaminhado expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cocal, no sentido de que
providencie através do órgão competente, a construção de 01 (uma) Quadra
Poliesportiva na localidade Agrovila Olho D'água, Município de Cocal-
Piauí, reivindicação da Comunidade Escolar desta localidade, bem como,
a população que pratica atividade Física. Foi lido o Requerimento do
Excelentíssimo Senhor Vereador José Ribamar de Sousa Oliveira
solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, no sentido de que providencie a Pavimentação Poliédrica com
uma extensão de 100 m de comprimento por 7 m de largura, na localidade
Faveira, Município de Cocal-Piauí, em frente ao Posto de Saúde,
proporcionando melhor qualidade, mobilidade e conforto para os usuários,
como também, preservar a estrutura do imóvel local.
Ordem do Dia: Os requerimentos dos Vereadores os quais estão citados no
Expediente foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, que Institui sobre Política
Pública do Município de Cocal-Piauí, para garantia, proteção e Ampliação
dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus
familiares, foi aprovado em 2º (segunda) e última votação por
unanimidade dos Vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 13/2025, que
Institui o Programa “Cuidando de quem Cuida”, visando promover ações
de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no Município de Cocal-
Pi, e estabelece a semana da Maternidade Atípica, foi aprovado em 2º
(segunda) e última votação por unanimidade dos Vereadores presentes e o
Projeto Indicativo de Lei nº 14/2025, que Dispõe sobre a criação do
Complexo de Referência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e da pessoa com Síndrome de Down, no Município de Cocal-Piauí e
dá outras providências, foi aprovado em 2º (segunda) e última votação
por unanimidade dos Vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 18 de setembro de 2025.
PRESIDENTE: Simmara S Nua don dentos
VEREADORES:
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