sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
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ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025
Ata da octingentésima nonagésima sexta Sessão Ordinária da décima
oitava Legislatura da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí,
realizada dia 16 de outubro de 2025. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 16
(dezesseis) de outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores
Vereadores, cujos nomes constam no livro de frequência, com registro e
acompanhamento de permanência na Sessão constado em ata através das
assinaturas. Aberta a sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente
Simone Silva dos Santos autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor
Secretário Márcio Clebio de Castro Moreira, que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual depois de lida e discutida foi aprovada pelos
Senhores Vereadores presentes.
Expediente: Foi lido e encaminhado para as Comissões de Orçamento,
Finanças Públicas e Fiscalização; Infraestrutura, Desenvolvimento,
Educação, Saúde e Assistência Social; Legislação, Justiça e Redação Final,
para emitir parecer, o Projeto de Lei nº 19/2025, que Institui a Política
Municipal de Regulação, Transparência, e Acesso em Saúde no âmbito do
Município de Cocal-Piauí e dá outras providências.
Ordem do Dia: O Projeto Indicativo de Lei nº 02/2025, Força e Fé que
dispõe sobre Ação Social, que visa oferecer oportunidades de
desenvolvimento e crescimento para crianças e jovens de 7 a 18 anos,
homens e mulheres, e pessoas de todas as idades que buscam melhorar a
mobilidade e a qualidade de vida, foi aprovado em 2º (segunda) e última
votação por unanimidade dos Vereadores . O Projeto de Lei nº 15/2025,
que Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), do Município de Cocal-Piauí,
para o Quadriênio 2026-2029, foi aprovado em 2º (segunda) e última
votação por unanimidade dos Vereadores. O Projeto de Lei nº 16/2025,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de
Cocal-Piauí, para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado em 2º
(segunda) e última votação por unanimidade dos Vereadores. O Projeto de
Lei nº 17/2025, que Determina que seja afixado de forma visível nos
veículos destinados a Transporte Escolar, adesivo exibindo o número do
Serviço de Reclamações do Órgão responsável pela fiscalização dessa
atividade e dá outras providências, foi aprovado em 1º (primeira) votação
por unanimidade dos Vereadores. O Projeto de Lei nº 18/2025, que
Autoriza o Município a conceder aos Portadores de Diabetes Tipo 1 um
Sensor Medidor Digital de Glicose, foi aprovado em 1º (primeira) votação
por unanimidade dos Vereadores.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 16 de outubro de 2025.
PRESIDENTE: Simom ÁNva dop Soton +
VEREADORES: