sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
CNPJ: 00998.395/0001-63
Rua: José Barcelos Fontenele Nº 530/ Centro
Cocal-PI / CEP: 64235-000
camaracocal2018O gmail.com
ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Ata da octingentésima nonagésima oitava Sessão Ordinária da décima
oitava Legislatura da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí,
realizada dia 13 de novembro de 2025. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 13
(treze) de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores
Vereadores, cujos nomes constam no livro de frequência, com registro e
acompanhamento de permanência na Sessão constado em ata através das
assinaturas. Aberta a sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente
Simone Silva dos Santos autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor
Secretário Márcio Clebio de Castro Moreira, que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual depois de lida e discutida foi aprovada pelos
Senhores Vereadores presentes.
Expediente: O Projeto de Lei nº 19/2025, que Institui a Política Municipal
de Regulação, Transparência e Acesso em Saúde, no âmbito do município
de Cocal-Piauí e dá outras providências, continua nas Comissões de
Orçamento, Finanças Públicas e Fiscalização; Infraestrutura,
Desenvolvimento, Educação, Saúde e Assistência Social; Legislação,
Justiça e Redação Final, para emitir parecer. Foi lido o requerimento do
Exmo. Sr. Vereador Evandro Vieira de Araújo solicitando da Exma. Sr
Presidente da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, Simone Silva dos Santos,
que providencie instalar Câmeras de Segurança no Prédio da Câmara
Municipal, inclusive no Plenário e solicita também, um Curso de
armamento e treinamento de defesa pessoal para os Guardas Legislativos,
focado em técnicas específicas de Proteção, como Defesa Pessoal, Tiro,
Escolta e Análise de Risco, para atuar profissionalmente de acordo com a
Lei. Oriente aos Guardas Legislativos para fazer vistoria nas pessoas na
entrada do prédio, com o objetivo de averiguar se está entrando alguém
armado, por motivo de proteção e integridade física dos Vereadores e das
pessoas que vierem assistir as Sessões.
Ordem do Dia : O requerimento do Exmo. Sr. Vereador Evandro Vieira de
Araújo, o qual está citado no expediente foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza a abertura
de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025, para atendimento
de despesas com a implementação de Educação em tempo Integral,
conforme diretrizes da Portaria MEC nº 605/2025 e dá outras providências,
foi aprovado em 1º (primeira) votação por maioria absoluta dos Vereadores
presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 13 de novembro de 2025.
PRESIDENTE: Simon SNva donáonon
VEREADORES: