sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
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ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025
Ata da octingentésima nonagésima segunda Sessão Ordinária da décima
oitava Legislatura da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí,
realizada dia 11 de setembro de 2025. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 11
(onze) de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores
Vereadores, cujos nomes constam no livro de frequência, com registro e
acompanhamento de permanência na Sessão constado em ata através das
assinaturas. Aberta a sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente
Simone Silva dos Santos autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor
Secretário Márcio Clebio de Castro Moreira, que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual depois de lida e discutida foi aprovada pelos
Senhores Vereadores presentes.
Expediente: Foi lido o requerimento da Excelentíssima Senhora Vereadora
e Presidente da Câmara Municipal, Simone Silva dos Santos solicitando
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal
de Cocal, no sentido de que providencie através do órgão competente, a
construção de 01 (um) Redutor de Velocidade com sinalização reflexiva
amarelo âmbar, na localidade Angico Branco, próximo a entrada do Saco
de São Francisco, pedido das pessoas desta localidade. Foi lido o
Requerimento do Exmo. Sr. Vereador Márcio Clebio de Castro Moreira
solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, no sentido de que providencie a construção de 02 (duas) Salas
de Aula e 01 (uma) Quadra Poliesportiva coberta, com Rede de Proteção,
Acessórios e Iluminação adequada, no Grupo Escolar Libório Severiano
Veras, na localidade Agrovila Massalina.
Foram recebidos das Comissões de Orçamento, Finanças Públicas e
Fiscalização; Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Saúde e
Assistência Social; Legislação, Justiça e Redação Final, com parecer
favorável, o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, que Institui sobre
Política Pública do Município de Cocal-Piauí, para garantia, proteção e
Ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e seus familiares, também, o Projeto de Lei nº 13/2025, que Institui
o Programa “Cuidando de quem Cuida”, visando promover ações de
orientação e atenção às mães e familiares atípicas no Município de Cocal-
Pi, e estabelece a semana da Maternidade Atípica e o Projeto Indicativo de
Lei nº 14/2025, que Dispõe sobre a criação do Complexo de Referência da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da pessoa com
Síndrome de Down, no Município de Cocal-Piauí e dá outras providências.
Ordem do Dia: Os requerimentos da Exma. Sr”. Vereadora e Presidente da
Câmara Municipal de Cocal-Piauí, Simone Silva dos Santos e do Exmo. Sr.
Vereador Márcio Clebio de Castro Moreira, os quais estão citados no
Expediente, foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, que Institui sobre Política
Pública do Município de Cocal-Piauí, para garantia, proteção e Ampliação
dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus
familiares, foi aprovado em 1º (primeira) votação por unanimidade dos
Vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 13/2025, que Institui o Programa
“Cuidando de quem Cuida”, visando promover ações de orientação e
atenção às mães e famílias atípicas no Município de Cocal-Pi, e estabelece
a semana da Maternidade Atípica, foi aprovado em 1º (primeira) votação
por unanimidade dos Vereadores presentes e o Projeto Indicativo de Lei nº
14/2025, que Dispõe sobre a criação do Complexo de Referência da pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da pessoa com Síndrome de
Down, no Município de Cocal-Piauí e dá outras providências, foi
aprovado em 1” (primeira) votação por unanimidade dos Vereadores
presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 11 de setembro de 2025.
PRESIDENTE: Simone SNvo dop Sorton
VEREADORES:
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