sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
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ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 12 DE MARÇO DE 2026
Ata da noningentésima terceira Sessão Ordinária da décima oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, realizada dia
12 (doze) de março de 2026. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 12 (doze) de
março de dois mil e vinte e seis (2026), reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores Vereadores, cujos nomes
constam no livro de frequência, com registro e acompanhamento de
permanência na Sessão constado em ata através das assinaturas. Aberta a
sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente Simone Silva dos Santos
autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor Secretário Márcio Clebio de
Castro Moreira, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual depois
de lida e discutida foi aprovada pelos Senhores Vereadores presentes.
Expediente: Foi lido e encaminhado para as Comissões de Orçamento,
Finanças Públicas e Fiscalização; Infraestrutura, Desenvolvimento,
Educação, Saúde e Assistência Social; Legislação, Justiça e Redação Final,
para emitir parecer o Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a criação
do Laboratório de Formação Matemática no âmbito da Rede Pública
Municipal de Ensino de Cocal-Piauí, com a finalidade de promover o
aprimoramento da aprendizagem e a preparação de estudantes para
participação na OBMEP, e dá outras providências.
Foi lido na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2026, Despacho que se
trata de representação protocolada nesta Casa Legislativa pelo Senhor
Godofredo Cardoso de Brito, dia 25 de fevereiro de 2026, a qual noticia
possível quebra de decoro parlamentar atribuída ao Vereador Evandro
Vieira de Araújo, em razão de suposto episódio de agressão física ocorrida
nas dependências da Câmara Municipal de Cocal-Piauí. A representação
encontra-se devidamente formalizada, contendo exposição dos fatos,
indicação das circunstâncias em que ocorreram e menção à existência de
provas documentais e audiovisuais. Nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal, compete à Câmara apurar eventual procedimento
incompatível com o decoro parlamentar, assegurando ao parlamentar
acusado o contraditório e a ampla defesa. Dessa forma, Determino: a) O
protocolo e autuação da presente representação como Processo de
Apuração de Quebra de Decoro Parlamentar; b) A inclusão da matéria na
pauta da próxima Sessão Plenária, para fins de leitura da representação e
deliberação do Plenário quanto ao seu recebimento; c) Após a leitura em
Plenário, caso o recebimento seja aprovado, seja procedido o sorteio da
Comissão Processante, na forma da Legislação aplicável.
Ordem do Dia: O Projeto de Resolução nº 01/2026, que Dispõe sobre a
Revisão Geral e Anual dos Servidores Efetivos, Cargos Comissionados,
Função Gratificada da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Cocal-Piaui e dá outras providências, foi aprovado em 2º (segunda) e
última votação por unanimidade dos Vereadores presentes. O Projeto de
Resolução nº 02/2026, que Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos
subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cocal-
Piauí, para o ano de 2026, e dá outras providências, foi aprovado em 1º
(primeira) votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 12 de março de 2026.
PRESIDENTE: Dion SNva da Sondton
VEREADORES: 1/arãa. ou fran GOMA de Amour
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