sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
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ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 19 DE MARÇO DE 2026
Ata da noningentésima quarta Sessão Ordinária da décima oitava
Legislatura da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, realizada dia
19 (dezenove) de março de 2026. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 19
(dezenove) de março de dois mil e vinte e seis (2026), reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores
Vereadores, cujos nomes constam no livro de frequência, com registro e
acompanhamento de permanência na Sessão constado em ata através das
assinaturas. Aberta a sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente
Simone Silva dos Santos autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor
Secretário Márcio Clebio de Castro Moreira, que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual depois de lida e discutida foi aprovada pelos
Senhores Vereadores presentes.
Expediente: Foi lido nesta Sessão, requerimento e Ofício nº 01/2026,
datado do dia 02 de março de 2026, do Excelentíssimo Senhor Vereador
Evandro Vieira de Araújo, requerendo junto a Presidente da Câmara
Municipal de Cocal-Piauí, que a mesma solicite as imagens de vídeo feitas
por Godofredo Cardoso de Brito e sua equipe, e também do Igor Joseph
Santos da Silva, sem edição e sem cortes, onde fui provocado por falas de
calúnia e difamação, rixa pessoal e perseguição política, caso acontecido no
meio da rua, pois o mesmo fez várias denúncias contra a minha pessoa,
usando imagens editadas, onde só mostra a parte que favorece a ele. Caso o
requerimento seja aprovado, as Comissões irão precisar das imagens para
emitir parecer favorável ou contra, pois de acordo com o Art. 331 do
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), configura desacato a
Autoridades Públicas (Vereadores) no exercício da Função ou em razão
dela, e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, no Art. 5º A
responsabilidade por garantir a segurança da Câmara Municipal, compete à
Presidência. Justificativa: Vereador Evandro Mano há 13 (treze) anos de
trabalho Legislativo nesta Casa, com dois mandatos de Presidente, nunca
faltou com respeito a qualquer pessoa ou amigos correligionários em
qualquer Sessão que houvesse aqui ou em outro local. Esse episódio do dia
19/02/2026, onde fui provocado por Godofredo e seu filho, já no meio da
rua, indo embora, sofrendo agressões verbais e sendo impedido de me
deslocar até o veículo, e uma terceira pessoa até o momento desconhecida,
cujo me atacou pelas costas, nesse momento em legítima defesa tentei me
livrar do agressor, e em nenhum momento me direcionei para agredir
qualquer pessoa.
Ordem do Dia: O Projeto de Resolução nº 02/2026, que Dispõe sobre a
Revisão Geral e Anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da
Câmara Municipal de Cocal-Piaui, para o ano de 2026, e dá outras
providências, foi aprovado em 2º (segunda) e última votação por
unanimidade dos Vereadores. O Projeto de Lei nº 02/2026, que Dispõe
sobre a criação do Laboratório de Matemática no âmbito da Rede Pública
Municipal de Ensino de Cocal-Piauí, com a finalidade de promover o
aprimoramento da aprendizagem e a preparação para participação na
OBMEP, e dá outras providências, foi aprovado em 1º (primeira) e única
votação por unanimidade dos Vereadores.
O despacho datado do dia 05/03/2026, lido na Sessão do dia 12/03/2026,
que trata da representação protocolada nesta Casa Legislativa, pelo Senhor
Godofredo Cardoso de Brito, dia 25 de fevereiro de 2026, a qual noticia
possível quebra de decoro parlamentar, atribuída ao Exmo. Sr. Vereador
Evandro Vieira de Araújo, em razão de suposto episódio de agressão física,
onde expõe os fatos ocorridos, com menção de provas documentais e
audiovisuais, foi aprovado por 07 (sete) votos a favor do despacho:
Adevandro Fontenele do Nascimento, Gilberto Alves da Silva, Italo de
Sena Monção, Mateus Mendonça de Sousa, Márcio Clebio de Castro
Moreira, Maria de Jesus Sousa de Amorim, Simone Silva dos Santos, e 04
(quatro) votos contra o despacho: Antonio Carlos Camelo de Pinho, Alci
Márcio de Brito Silva Júnior, Evandro Vieira de Araújo e Fabrícia dos
Santos Vieira.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 19 de março de 2026.
PRESIDENTE: Sim ont SAva dop Soros
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