sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL
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ATA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA DIA 16 DE ABRIL DE 2026
Ata da noningentésima sexta Sessão Ordinária da décima oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, realizada dia 16
(dezesseis) de Abril de 2026. Às 18 h (dezoito horas ) do dia 16 (dezesseis)
de Abril de dois mil e vinte e seis (2026), reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, os Senhores Vereadores,
cujos nomes constam no livro de frequência, com registro e
acompanhamento de permanência na Sessão constado em ata através das
assinaturas. Aberta a sessão pela Excelentíssima Senhora Presidente
Simone Silva dos Santos, brasileira, casada, Profissão: Funcionária Pública,
CPF: 603.143.473-30-PI, RG: 2938222-SSP/PI, residente e domiciliada no
Povoado Boíba, s/n, zona Rural de Cocal-Piauí, Nascimento: 08/03/1990-
36 anos, Filiação: João Batista Vieira dos Santos e Maria Lídia Magalhães
da Silva, autorizou esta, o Excelentíssimo Senhor Secretário Márcio
Clebio de Castro Moreira, brasileiro, solteiro, profissão: Empresário, CPF:
822.929.651-00, RG: 36195685-SSP/SP, residente e domiciliado à Rua
Floriano Peixoto, nº 55, Bairro Santa Luzia, Cocal-Piauí, Nascimento:
09/08/1976, 49 anos, Filiação: Antonio Moreira de Souza e Maria
Hortênsia de Castro Souza, que o Secretário fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual depois de lida e discutida foi aprovada pelos
Senhores Vereadores presentes.
Expediente: Foram lidos nesta Sessão Ordinária, os Requerimentos
Indicativos do Exmo. Sr. Vereador Adevandro Fontenele do Nascimento,
brasileiro, casado, Profissão: Autônomo, CPF: 042.509.673-44/PI, RG:
3086559/SSP-PI, residente e domiciliado na localidade Cajueiro, Zona
Rural de Cocal-Piauí, Nascimento: 24/06/1990- 35 anos, Filiação: Edinaldo
Carvalho do Nascimento e Maria José Fontenele do Nascimento,
requerimento nº 04/2026, solicitando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, na forma Regimental, a necessidade da construção de 02 (dois)
quebra-molas (lombadas) na Rua Santa Teresinha, localizada no bairro
Santa Teresinha, Município de Cocal-Piauí, especialmente após acidente
ocorrido na referida via, solicitação dos moradores, como demonstra
abaixo-assinado, boletim de ocorrência e fotos do acidente, e Requerimento
Indicativo nº 05/2026, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, na forma Regimental, a necessidade da
construção de 01 (uma) Academia da Saúde, para atender as localidades
Videl, Cipoeiro e Cajueiro, Município de Cocal-Piauí, atendendo a uma
demanda das comunidades citadas acima, favorecendo a prática de
atividades físicas, promovendo Saúde e hábitos de vida saudável. Foi lida
nesta Sessão Ordinária, Portaria nº 01/2026, datada de 16 de Abril de 2026,
com o seguinte teor: A Presidente da Câmara Municipal de Cocal, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 28, inciso
XIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal- Piauí.
Considerando que o Plenário da Câmara Municipal de Cocal, aprovou
Instauração de Processo de Cassação do Vereador Evandro Vieira de
Araújo, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Abril de 2026.
Considerando a necessidade de apuração dos fatos articulados na denúncia,
referente a Representação por possível quebra de Decoro Parlamentar,
contra o Vereador Evandro Vieira de Araújo, brasileiro, solteiro, Profissão:
Trabalhador Rural, CPF: 811.257.393-04, RG: 1.883040, SSP/PI, residente
e domiciliado à Rua João Ferreira de Brito, nº 230, bairro São Francisco,
Cocal-Piauí, Nascimento: 26/11/1978, 47 anos, Filiação: Manoel Rodrigues
de Araújo e Nelsa Vieira de Araújo, protocolada nesta Casa Legislativa por
Godofredo Cardoso de Brito, brasileiro, solteiro, Profissão: Jornalista, CPF:
968.425.203-04, residente e domiciliado à Rua Reinaldo marques, nº 641,
bairro São Francisco, Cocal-Piauí, Nascimento: 27/08/ 1980, 46 anos,
Filiação: Cesário Cardoso de Brito e Creuza Alves de Brito. Considerando
que foi feito sorteio dos Vereadores para constituição da aludida Comissão
Processante, dentre os quais foram sorteados os Membros da Comissão.
Considerando, finalmente, que foram sorteados para os Cargos de
Presidente, Relator e Membro. Resolve: Art. 1º - Fica criada a Comissão
Processante da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, para apurar denúncia
contra o Vereador Evandro Vieira de Araújo, referente a Representação por
possível Quebra de Decoro Parlamentar, no dia 19 de fevereiro de 2026,
por volta das 19h50min. Art. 2º- Fica composta a Comissão com os
seguintes membros: Vereador Presidente, Antonio Carlos Camelo de
Pinho, brasileiro, solteiro, profissão Pedreiro, CPF: 658.413.361-34, RG:
1562196, SSP/DF, residente e domiciliado à Rua Buenos Aires, nº 167,
Bairro Urbano, Nossa Senhora de Fátima, Cocal-Piauí, Nascimento:
01/08/1974, 51 anos, Filiação: Martinho Orácio de Pinho e Verônica
Camelo de Pinho.Vereador Relator, Márcio Clébio de Castro Moreira;
Vereador Membro, Alcí Márcio de Brito Silva Júnior, brasileiro, solteiro,
profissão, Professor, CPF: 995.254.963-68, RG: 162645020017, SSP/MA,
residente e domiciliado à Rua Machado, nº 146, Centro, Cocal-Piauí,
Nascimento: 02/11/1982, 43 anos, Filiação: Alci Márcio de Brito Silva e
Fausta Maria Pontes Silva. Art. 3º- Fica concedido o prazo máximo de 90
(noventa) dias, para que a Comissão Processante apresente Relatório Final.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 16 de Abril
de 2026. Foi lido nesta Sessão Ordinária, Mandado de Notificação: A
Câmara Municipal de Cocal, Estado do Piauí, criada através da Portaria nº
01/2026, Processo nº 01/2026, por meio de seu Presidente Vereador
Antonio Carlos Camelo de Pinho, na forma da Lei: Manda que o Relator da
Comissão Processante, Processo nº 01/2026, Senhor Márcio Clébio de
Castro Moreira, estando devidamente assinada, que em seu cumprimento,
extraído dos Autos do Processo de Cassação (Processo nº 01/2026),
Notifique o denunciado Vereador Evandro Vieira de Araújo, brasileiro,
solteiro, Trabalhador Rural, residente e domiciliado à Rua João Ferreira de
Brito, nº 230, bairro São Francisco, Cocal-Piauí, a fim de, fazer querendo
Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da
Notificação, perante a Comissão Processante. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei, dado e passado nesta cidade de Cocal-Piauí, aos 16 de Abril
de 2026. Eu, Relator Márcio Clébio de Castro Moreira, o digitei e
subscrevi, como também, o Membro da Comissão Alcí Márcio de Brito
Silva Júnior, abaixo assinados.
Ordem do Dia: Os requerimentos do Exmo. Sr. Vereador Adevandro
Fontenele do Nascimento, os quais estão constados no expediente, foram
aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Senhora Presidente Simone
Silva dos Santos, encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente
ata, que lida e julgada conforme, vai assinada por ela e demais Vereadores
presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Cocal-Piauí, 16 de Abril de 2026.
PRESIDENTE: Sxmoni 3 Da Sondor
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