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RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 029/2025, de 11 de junho de 2025.
Atribui nome ao Logradouro Públicos,
tipo praça, no bairro Vista Alegre neste
município, e da outras providências.
O vereador Jose Roberto Lopes de Alencar, na qualidade de representante
popular no Poder Legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piaui, no uso das suas
atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da
Câmara, submete à apreciação dos seus pares o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Pedro Luiz, a Praça localizada no bairro Vista
Alegre com limitação com a Rua do Norte e Travessa Pedro Luiz, neste município.
Art. 2º A denominação se faz justa em homenagem ao senhor PEDRO LUIZ
DA COSTA MORAES (in memoriam) e deverá constar em placas indicativas,
documentos oficiais, e demais meios de identificação da referida praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 11 de junho de
2025.
Jose Roberto Lopes de Alencar
(Neguim)
Vereador PP
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