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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO – CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de 07 de julho de 2025.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos aos
profissionais da saúde do Município de
Demerval Lobão/PI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, propõe à Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os
vencimentos base dos seguintes profissionais da saúde do Município de Demerval
Lobão/PI:
I – Psicólogos;
II – Dentistas;
III – Auxiliares em Saúde Bucal;
IV – Fisioterapeutas;
V – Assistente Social.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parágrafo único. No caso dos servidores públicos de que trata o art.1º, os efeitos
financeiros da presente Lei são da competência de julho/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão/PI, em 07 de julho de 2025.
LUÍS GONZAGA DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
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