texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
INDICATIVO DE LEI Nº 106/2025
Dispõe sobre a disponibilização de
abafadores auriculares para crianças
com Transtorno de Déficit de Atenção
e Hiperatividade (TDAH) nas escolas
da rede pública municipal de ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, no uso de
suas atribuições legais, apresenta o seguinte INDICATIVO DE LEI:
Art. 1º – Fica indicado ao Poder Executivo Municipal que
providencie a disponibilização de abafadores auriculares (protetores de
ouvido) para os alunos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção
e Hiperatividade (TDAH), matriculados nas escolas da rede pública municipal
de ensino.
Art. 2º – Os abafadores auriculares terão por finalidade auxiliar
os alunos na concentração, reduzir distrações ocasionadas pelo excesso de
barulho e contribuir para a melhoria do desempenho escolar e do bem-estar
no ambiente educacional.
Art. 3º – A utilização dos abafadores será feita de forma
individualizada, mediante recomendação médica, psicológica ou pedagógica,
respeitando as necessidades específicas de cada aluno.
Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação deste Indicativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º – Este Indicativo de Lei entra em vigor na data de sua
aprovação.
José Leite Pereira Neto
Progressistas
RUA DO NORTE, Nº 430, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente indicativo de lei tem como objetivo garantir melhores
condições de aprendizado às crianças com TDAH no município de Demerval
Lobão.
Estudos demonstram que ambientes ruidosos prejudicam de
forma significativa a concentração desses alunos, podendo comprometer seu
rendimento escolar e gerar sobrecarga sensorial.
A disponibilização de abafadores auriculares é uma medida
simples, de baixo custo e de grande impacto positivo, pois auxilia na inclusão
educacional, promove o equilíbrio emocional e fortalece o compromisso do
município com a educação inclusiva e de qualidade.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
José Leite Pereira Neto
Progressistas
open original →