materia nº 56/2025

PROJETO DE LEI Nº / 2025.
Altera as metas e prioridades estabelecidas na 
Lei nº 770/2025, que dispõe sobre a LDO para 
o exercício financeiro de 2026, para ajustá-las 
ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029, e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO Estado do Piauí, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alteradas as metas e prioridades da LDO 2026, para fins de compatibilização 
com o PPA 2026–2029, conforme Anexo I.
Art. 2º – A alteração tem por objetivo:
I – alinhar a LDO ao PPA, elaborado posteriormente;
II – incluir metas e ações constantes do PPA;
III – ajustar a programação orçamentária às prioridades definidas no planejamento plurianual;
IV – corrigir inconsistências decorrentes da ordem cronológica dos instrumentos.
Art. 3º – As novas metas e ações passam a integrar a LDO 2026.
Art. 4º – O Poder Executivo poderá promover ajustes técnicos nos anexos da LDO.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão–PI, 19 de novembro de 2025.
Luis Gonzaga de Carvalho Junior
Prefeito Municipal
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES ALTERADAS E/OU AJUSTADAS
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
REFERÊNCIA A LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 04 DE JULHO DE 2025
“LDO/2026”
010100– CÂMARA MUNICIPAL
❖ AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA INTERNA
❖ REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
❖ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA
❖ TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A OUTRAS ENTIDADES
❖ PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E NOTAS
❖ AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA
❖ ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL
020101– GABINETE DO PREFEITO
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
❖ ENCARGOS COM ASSESSORIAS AO GABINETE
❖ MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR
❖ CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DO EMPREENDEDOR
❖ CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES
❖ MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E CONVÊNIOS
❖ MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
020201– GABINETE DO VICE-PREFEITO
❖ MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
020301– JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
❖ ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
020401– GUARDA MUNICIPAL
❖ AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTOS E ARMAMENTOS DE SEGURANÇA
❖ AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E/OU VIATURA
❖ MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
❖ CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA GUARDA MUNICIPAL
❖ CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – TAXA SUPLEMENTAR
020501– CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA;
020601– GERÊNCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
❖ MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
020701– FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO
❖ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
❖ BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
❖ CERTIFICAÇÃO PRÓ – GESTÃO
❖ CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO RPPS
020801– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
❖ CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – TAXA SUPLEMENTAR
❖ REVISÃO DO PLANO DIRETOR
❖ INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA NOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL - ADM
❖ MANUTENÇÃO DE COORDENAÇÕES ADMINISTRATIVAS
❖ ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
❖ TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
❖ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E TV
❖ MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
❖ MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
020901– SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
❖ PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL
❖ REFORMA E APARELHAMENTO PARA A SEFIN
❖ MANUTENÇÃO E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
❖ MANUTENÇÃO DAS COORDENAÇÕES SEC. FINANÇAS
❖ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO
❖ MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO
❖ MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO
❖ ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
❖ ENCARGOS COM O PASEP
❖ RESERVA DE CONTIGÊNCIA
021001– SECRETARIA MUN. DE INFRAEST SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENV.
URBANO
❖ ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA
❖ CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
❖ MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
❖ MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS
❖ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
❖ EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA NOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
❖ MANUTENÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS
❖ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
❖ CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
❖ CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO
❖ CONSTRUIR, REFORMAR E ADEQUAR PRAÇAS E CALÇADAS PARA 
ACESSIBILIDADE
❖ ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO
❖ MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
❖ ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E PRAÇAS PARA ACESSIBILIDADE
❖ ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ REFORMA DE CEMITÉRIOS PUBLICOS
❖ CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS
❖ CONSTRUÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA
❖ AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
❖ CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
❖ CONSTRUÇÃO DO PORTAL
❖ IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
❖ REVITALIZAR AS CONDIÇÕES PAISAGISTICAS DOS LOGRADOUROS
❖ APOIO AO PROJETO DE INFRAESTRUTURA EM TERRITÓRIO
❖ REQUALIFICAÇÃO DA MARGEM DA BR COM CANTEIROS
❖ MANUTENÇAO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, PARALELEPIPEDOS E 
CALÇAMENTOS
❖ CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
❖ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
❖ CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
❖ CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
❖ AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO URBANO
021101– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
❖MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
❖MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
❖AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
❖ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL
❖CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADE DO ENS INFANTIL
❖CONST. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E QUADRAS
❖MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
❖MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
❖MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE
❖ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
❖AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS – QSE
❖AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖DISPÊNDIOS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
❖AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS
❖MANUTENÇÃO DE COORDENAÇÕES DA SECRETARIA
❖ TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
❖CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY EM ESCOLAS MUNICIPAIS
❖MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
❖INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA
❖CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEMED
❖ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
❖ENCARGOS COM O ENSINO PROFISSIONALIZANTE
❖MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
021102– FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA –
FUNDEB
❖ INVESTIMENTO EM AÇÕES FUNDEB – VAAR
❖ MANUT. E ENCARGOS PROF. EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) -
VAAT 70%
❖ MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO (PRÉ ESCOLA) - VAAT 30%
❖ INVENTIMENTO EM EDUCAÇÃO INFANTIL – VAAT 30%
❖ MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO (CRECHE) – VAAT 30%
❖ INVENTIMENTO EM EDUCAÇÃO INFANTIL – VAAF 30%
❖ MANUTENÇÃO EM AÇÕES FUNDEB – VAAR
❖ ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTÉRIO CRECHES – FUNDEB 70%
❖ MANUT. E ENCARGOS PROF. EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL (CRECHE) -VAAF 
70%
❖ CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA 
UNIDADES DO ENSINO INFANTIL
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ ESCOLAR – 30%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL – CRECHES – FUNDEB
❖ MANUT. E ENCARGOS PROF. EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) -
VAAF 70%
❖ ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTÉRIO PRÉ ESCOLA FUNDEB 70%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO (PRÉ ESCOLA) –
VAAF 30%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROF. EDUCAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL) 
VAAT 70%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO (CRECHE) – VAAF 
30%
❖ CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) – VAAT 
70%
❖ CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ ESCOLA
❖ CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – TAXA SUPLEMENTAR
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – 30%
❖ ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – F70%
❖ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
❖ TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO
❖ OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
❖ MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
❖ CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
❖ INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – VAAT 30%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO (ENSINO 
FUNDAMENTAL) – VAAT 30%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROF. EDUCAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL) –
VAAF 70%
❖ INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – VAAF 30%
❖ EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA NOS PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS
❖ INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFRMÁTICA E CIÊNCIA
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO (ENSINO 
FUNDAMENTAL) – VAAF 30%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – F30%
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – F70%
021201– SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
❖ MANUTENÇÃO E AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO;
❖ CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA BIBLIOTECA FÍSICA E DIGITAL DO 
MUNICÍPIO
❖ CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO CENTRO DE ARTESANATO
❖ CONSTRUÇAO, ADEQUAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS
❖ CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO – SETOR CULTURAL – LEI ALDIR BLANC
❖ DISPÊNDIOS COM A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO MUSEU DA CIDADE
❖ ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE FOLGUEDOS
❖ APOIO A GRUPOS DE TEATRO E DANÇA
❖ AÇÕES VINCULADAS AO SETOR CULTURAL – ALDIR BLANC
❖ REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS COMEMORATIVAS
❖ MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS
❖ MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
021301– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
❖ ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER
❖ MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
❖ MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
❖ CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁSIO DE ESPORTES
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
❖ CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
021401– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL
 021402– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS – PISO ENFERMAGEM
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA PARA A SAÚDE –
PAP
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE COMISSÃO PARA A SAÚDE -
PAP
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS PARA A SAÚDE -
PAP
❖ CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UBS E POSTOS DE SAÚDE
❖ AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
❖ CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA DE SAÚDE
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE
❖ MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO – ATENÇÃO BÁSICA
❖ AQUISIÇÃO DE MATERIAS E MEDICAMENTOS
❖ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE
❖ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UBS E POSTOS DE SAÚDE
❖ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA E ASPS
❖ CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – TAXA SUPLEMENTAR
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA – ACS
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA – PSF
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA – SAÚDE BUCAL
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA – NASF
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ACE
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA PARA A SAÚDE –
MAC
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE COMISSÃO PARA A SAÚDE –
MAC
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS PARA A SAÚDE –
MAC
❖ MANUTENÇÃO DO BLOCO SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BLMAC
021501– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
❖ CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E REFORMA DO CRAS
❖ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
❖ MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO TUTELAR
021502– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ PROCAD SUAS
❖ FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS (CONSELHO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL)
❖ GESTÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS
❖ CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
❖ BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
(MAC)
❖ BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
❖ BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA PARA A 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS PARA A 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
021503– FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS 
ADOLESCENTES
❖ PROJETO DE PREVENÇÃO AO ÁLCOOL E DROGAS ÀS CRIANÇAS
❖ PROJETO INTEGRAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
❖ PROJETO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FMDCA
❖ MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO TUTELAR
021601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E 
ABASTECIMENTO
❖ MANUTENÇÃO DO PROJETO “HORTA DA PAZ”
❖ MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CADASTRAMENTO (UCM)
❖ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO RURAL
❖ MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
❖ CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE MATADOUROS
❖ AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL
❖ REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS AGRÍCOLAS
❖ AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PSICULTURA
❖ PROGRAMA DE SEMENTES E MUDAS
❖ MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E DAS FEIRAS
❖ AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
❖ PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E PATRULHA AGRÍCOLA
021701– SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
❖ MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
❖ AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SEMAM
❖ ESTÍMULO À INOVAÇÃO E COOPERAÇÃO PARA GESTÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL
❖ MANUTENÇÃO E AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
❖ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE COLETA SELETIVA
❖ MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA
❖ IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA
❖ MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO
❖ MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A 
INCÊNDIOS
❖ MANUTENÇÃO DO RESGATE DA FAUNA LOCAL
❖ CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS MUNICIPAIS
❖ MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
❖ APARELHAMENTO DE RESGATE DA FAUNA LOCAL
❖ IMPLANTAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 
PERMANENTE (APPS)
❖ CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
❖ MANUTENÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 
PERMANENTE (APPS)
021801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
❖ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
❖ CONSTRUÇÃO, REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL
❖ CONSTRUIR, REFORMAR E AQUISIÇÃO DE APARELHAMENTOS
❖ MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO
❖ MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL
❖ CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTEC. DE ÁGUA DA ZONA 
RURAL
❖ CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS, GALERIAS E CANAIS DE DRENAGENS
❖ CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LAVANDERIA
❖ MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA URBANA
❖ CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
❖ CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTEC. DE ÁGUA DA ZONA 
URBANA
❖ CONSTRUÇÃO E RESTARAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
021901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
❖ MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
❖ EQUIPAR VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO COM EQUIPAMENTOS DE TRÂNSITO
❖ CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
❖ IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA MELHORIA 
DO TRÁFEGO
❖ AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E VEÍCULOS
❖ NORMATIZAR O MUNICÍPIO COM AS NORMAS DE TRÂNSITO
022000– SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
 022100– SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
❖ CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA SALA DE INTERAÇÃO VIRTUAL
❖ MANUTENÇÃO E AÇÕES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE;
❖ MANUTENÇÃO DA JUVENTUDE E DANÇA, ARTE E INCLUSÃO
❖ MANUTENÇÃO DO PROJETO MUSICARTE
❖ MANUTENÇÃO DO PROJETO PODE E PASSA
❖ MANUTENÇÃO DO PROJETO SALA DE INTERAÇÃO VIRTUAL
❖ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
❖ MANUTENÇÃO DA JUVENTUDE CAPACITADA - CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES
❖ MANUTENÇÃO DA JUVENTUDE CAPACITADA – AUXÍLIO TRANSPORTE