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RUA DO NORTE, Nº 430 - Centro, CEP: 64.390-000 - DEMERVAL LOBÃO/PI
CNPJ: 23.657.588/0001-56 | E-MAIL: camara_1963@hotmail.com
INDICAÇÃO 007/2026
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 91, parágrafo III do Regimento Interno desta egrégia Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário
se envie ofício ao Sr. Luís Gonzaga de Carvalho Júnior, Excelentíssimo Prefeito
Municipal;
INDICANDO-LHE
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE
JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE UM SETOR DE FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À
LIMPEZA PÚBLICA (RESTOS DE CONSTRUÇÃO, PODAS DE
ÁRVORES E ATERROS) A FIM DE FISCALIZAR, GARANTINDO QUE
NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS SEJAM REMOVIDOS DA VIA,
SOB PENA DE NOTIFICAÇÃO E OU MULTAS.
JUSTIFICATIVAS
Justifica a presente indicação a fim de evitar acidentes, as vias
devem estar livres para o trânsito, garantindo o direito de ir e vir.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 11 de
fevereiro de 2026.
José Leite Pereira Neto
Progressistas
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