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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO MULHER CIDADÃ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei
Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução nº 057/2018 de 22
de novembro de 2018, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a
Sra. JACQUELINE BRITO OLIVEIRA, em reconhecimento por se destacar na
sua atividade na comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no
dia 11 de março de 2026, em alusão às comemorações ao Dia Internacional
da Mulher, em Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores a partir
das 19:30h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 04 de
março de 2026.
Jose Roberto Lopes de Alencar
(Neguim)
Vereador PP
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