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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
Rua do Norte, 430 - CEP 64390-000
CNPJ: 23.657.588/0001-56 - Demerval Lobão – Piauí
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, de 11 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a inclusão da FEIRA DA
AGRICULTURA no calendário do Município de
Demerval Lobão.
O vereador José Leite Pereira Neto, estribado na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno desta Casa propõe o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica fixado o último final de semana do mês de agosto de cada ano
para a realização de FEIRA DA AGRICULTURA no âmbito do Município de Demerval Lobão.
Art. 2º A FEIRA DA AGRICULTURA deverá ser realizada em local adequado a
ser providenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2019.
José Leite Pereira Neto
VEREADOR PSB
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