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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.
native_id317

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-15 Norma promulgada F Norma promulgada em 15 de outubro de 2020 pelo Presidente da Câmara Municipal atendendo ao que determina o Artigo 56 da Lei Orgânica Municipal. Será publicada no dia 16/10/2020
2020-09-03 Aguardando sanção governamental — Encaminhado ao Executivo para as providências
2020-09-02 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE
2020-08-12 Proposição aprovada em 1º turno P —
2020-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Lido em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-08T08:58:22.916449-03:00 Aprovado 5 0 0

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www.demervallobao.pi.leg.br
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, de 11 de agosto de 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE 
DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA 
MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.
O vereador José Leite Pereira Neto, alicerçado na Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno desta Casa propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Demerval Lobão, a Semana 
Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.
§ 1° O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, festividades 
e efemérides do município.
§ 2° A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada por uma 
comissão composta por representantes da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esportes, 
Secretaria de Planejamento e do(s) Grupo(s) Escoteiro(s) do Município de Demerval Lobão.
Art. 2º - As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com Dia 
Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril.
Art. 3º - Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada de 
conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos 
valores e princípios escoteiros no município de Demerval Lobão, através da promoção de palestras, 
debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2020.
JOSE LEITE PEREIRA NETO
Vereador - Progressistas
www.demervallobao.pi.leg.br
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2020
Fundado em 1907, o Escotismo é um movimento educacional que, por meio de atividades 
atraentes e variadas, incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento nas áreas afetiva, 
social, intelectual, espiritual, física e do caráter, além de se envolverem com a comunidade, formando 
verdadeiros líderes. Por meio da pro atividade, da preocupação com o próximo e com o meio 
ambiente, formam-se jovens engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno.
O Escotismo no Brasil chegou no dia 17 de abril de 1910, trazido por oficiais da Marinha 
do Brasil da cidade do Rio de Janeiro se espalhando rapidamente pelo país. Em 1924 então foi criada 
a União dos Escoteiros do Brasil que passaria a fazer a gestão nacional do movimento que já havia 
tomado proporções mundiais. No DECRETO-LEI 8.828 de 24 de janeiro de 1946, a União dos 
Escoteiros do Brasil fica então reconhecida como instituição destinada à educação EXTRA 
ESCOLAR, onde busca atuar de forma educacional para a formação de melhores cidadãos.
A principal engrenagem do movimento escoteiro é a vitalidade das crianças, adolescentes 
e jovens aliada à experiência dos adultos voluntários. Hoje o Movimento Escoteiros do Brasil conta 
com mais de 100 mil escoteiros, e já alcançou todos os estados brasileiros. Porém, embora esse 
número pareça muito, ao compararmos o índice per capita dos escoteiros brasileiros, 1 em cada 1000 
jovens, com outros países como Estados Unidos, 1 em cada 21 jovens, ou ainda se compararmos com 
o Quênia onde 1 em cada 14 jovens é escoteiro.
Mais de 1265 grupos fazem um papel que muitas vezes não é reconhecido, mas que causa 
um impacto enorme na formação de pessoas idôneas e honestas. Pois é a partir de tais grupos que 
crianças, adolescentes e jovens experimentam a sensação de comandar a própria atividade e lidar com 
as consequências e impactos de suas decisões.
Com o objetivo de difundir ainda mais essa “cultura escoteira”, tendo em vista que a 
expectativa de crescimento do escotismo até 2023 seja de atingir a 200.000 jovens, proponho a criação 
da Semana Municipal do Escoteiro. Será importante para o município, já que em Demerval Lobão 
muitos jovens ouviram falar, porém não sabem como funciona o movimento. Toda proposta que vise 
a divulgação das atividades escoteiras como uma forma de incentivo, são válidas.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2020.
JOSÉ LEITE PEREIRA NETO
Vereador - Progressistas

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