www.demervallobao.pi.leg.br
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, de 11 de agosto de 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE
DE DEMERVAL LOBÃO, A SEMANA
MUNICIPAL DO ESCOTEIRO.
O vereador José Leite Pereira Neto, alicerçado na Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno desta Casa propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Demerval Lobão, a Semana
Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.
§ 1° O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, festividades
e efemérides do município.
§ 2° A programação da Semana do Escoteiro será coordenada e organizada por uma
comissão composta por representantes da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esportes,
Secretaria de Planejamento e do(s) Grupo(s) Escoteiro(s) do Município de Demerval Lobão.
Art. 2º - As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com Dia
Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril.
Art. 3º - Serão realizadas ações em conjunto com a sociedade civil organizada de
conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos
valores e princípios escoteiros no município de Demerval Lobão, através da promoção de palestras,
debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2020.
JOSE LEITE PEREIRA NETO
Vereador - Progressistas
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Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2020
Fundado em 1907, o Escotismo é um movimento educacional que, por meio de atividades
atraentes e variadas, incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento nas áreas afetiva,
social, intelectual, espiritual, física e do caráter, além de se envolverem com a comunidade, formando
verdadeiros líderes. Por meio da pro atividade, da preocupação com o próximo e com o meio
ambiente, formam-se jovens engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno.
O Escotismo no Brasil chegou no dia 17 de abril de 1910, trazido por oficiais da Marinha
do Brasil da cidade do Rio de Janeiro se espalhando rapidamente pelo país. Em 1924 então foi criada
a União dos Escoteiros do Brasil que passaria a fazer a gestão nacional do movimento que já havia
tomado proporções mundiais. No DECRETO-LEI 8.828 de 24 de janeiro de 1946, a União dos
Escoteiros do Brasil fica então reconhecida como instituição destinada à educação EXTRA
ESCOLAR, onde busca atuar de forma educacional para a formação de melhores cidadãos.
A principal engrenagem do movimento escoteiro é a vitalidade das crianças, adolescentes
e jovens aliada à experiência dos adultos voluntários. Hoje o Movimento Escoteiros do Brasil conta
com mais de 100 mil escoteiros, e já alcançou todos os estados brasileiros. Porém, embora esse
número pareça muito, ao compararmos o índice per capita dos escoteiros brasileiros, 1 em cada 1000
jovens, com outros países como Estados Unidos, 1 em cada 21 jovens, ou ainda se compararmos com
o Quênia onde 1 em cada 14 jovens é escoteiro.
Mais de 1265 grupos fazem um papel que muitas vezes não é reconhecido, mas que causa
um impacto enorme na formação de pessoas idôneas e honestas. Pois é a partir de tais grupos que
crianças, adolescentes e jovens experimentam a sensação de comandar a própria atividade e lidar com
as consequências e impactos de suas decisões.
Com o objetivo de difundir ainda mais essa “cultura escoteira”, tendo em vista que a
expectativa de crescimento do escotismo até 2023 seja de atingir a 200.000 jovens, proponho a criação
da Semana Municipal do Escoteiro. Será importante para o município, já que em Demerval Lobão
muitos jovens ouviram falar, porém não sabem como funciona o movimento. Toda proposta que vise
a divulgação das atividades escoteiras como uma forma de incentivo, são válidas.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2020.
JOSÉ LEITE PEREIRA NETO
Vereador - Progressistas