br-locleg corpus explorer

← Demerval Lobão (PI)

materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Demerval Lobão, para vigorar na Legislatura 2021/2024, nos termos dos arts. 29, V, VI e 37, X, da CF/88 (EC 19/98), LC Federal nº 101/2000, LC Federal nº 173/2020 e Lei Orgânica do município de Demerval Lobão, na forma que indica e dá outras providencias.
native_id384

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-22T11:00:31.623405-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.