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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Define as regras para o rito da posse dos
vereadores, eleição da mesa diretora para o
biênio 2021/2022, bem como a posse do
Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 47, Inciso VI, letra “a” do Regimento Interno
da Câmara Municipal, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
CONSIDERANDO, que o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, conforme
o disposto no Art. 19 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO, que as recomendações das autoridades de saúde no que diz
respeito de distanciamento por conta do COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º. A Posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de vereadores de Demerval Lobão, exclusivamente para o biênio 2021/2022,
obedecerá ao seguinte:
I - A Posse dos vereadores eleitos, bem como a eleição da Mesa Diretora
2021/2022 será realizada exatamente no dia 1º de janeiro de 2021, às 19:00 horas no
Ginásio Poliesportivo “Governador Mão Santa”, local onde, aproveitando o ensejo, será
realizada a posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no pleito de 2020;
II - Os pretendentes aos diversos cargos da Mesa Diretora deverão requerer à
Mesa Diretora atual, por escrito, o registro de suas candidaturas, até as 13:00 horas do dia
30 de dezembro de 2020;
III - Os requerimentos de registros de candidaturas confeccionados, conforme
modelo em anexo, deverá ser entregue mediante protocolo na Secretaria da Câmara aos
cuidados do Secretário Geral, este que de pronto os encaminhará ao Presidente;
IV - A Presidência deverá homologar, em despacho sucinto, as candidaturas aos
diversos cargos que compõem a Mesa Diretora, até as 14:00 horas do dia 30 de dezembro
de 2020;
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V - Em caso de impugnação de qualquer candidatura, os recursos da não
homologação e pedido de impugnações, a Mesa terá o prazo de até uma hora antecedente
a eleição, para apreciar os pedidos.
Art. 2º. A posse dos membros eleitos para a Mesa Diretora biênio 2021/2022
ocorrerá imediatamente a proclamação do resultado da eleição.
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Demerval Lobão-Pi, dezesseis
dias do mês de dezembro de 2020.
Mavilson da Fonseca Veloso
Presidente da Câmara
Joseildo Alves Rodrigues da Cruz Francide de Oliveira Lopes Vilarinho
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
César Alexandre Olímpio Antonio Francisco Frazão Teixeira
1º Secretário 2º Secretário
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MODELO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA À MESA DIRETORA
BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PI.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente:
Conforme Resolução nº 061/2020, venho requerer a minha inscrição para
concorrer ao cargo de ______________________________ na chapa
____________________, na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de vereadores
de Demerval Lobão que ocorrerá em 1º de janeiro de 2021, para o biênio 2021/2022,
valendo a assinatura abaixo como sinal de minha concordância.
Demerval Lobão-Pi, ___ de dezembro de 2020.
Nestes termos.
Pede e espera deferimento.
ANEXO I