materia nº 2/2021

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER 
CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado 
do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela 
Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na 057/2018 de 22 de novembro de 2018, faz 
saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. MARIA 
DE FÁTIMA ALVES SARAIVA, em reconhecimento por se destacar na sua atividade na 
comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 10 de 
março de 2021, em alusão às comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em sessão 
ordinária realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Demerval Lobão-PI, 17 de fevereiro de 2021. 
César Alexandre Olímpio
Presidente da Câmara