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Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, de 11 de agosto de 2021.
EMENTA: Denominação do prédio da área
covid de “MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE
PAIVA” e dá outras providências.
O VEREADOR César Alexandre Olímpio, na qualidade de
representante do poder legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piauí, no uso das
suas atribuições legais, submete à apreciação dos vereadores desta Casa, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio da ÁREA COVID de prédio “Maria
de Fátima Sousa de Paiva”.
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - A denominação se faz em homenagem à Maria de Fátima
Sousa de Paiva, figura atuante em prol da saúde e em reconhecimento aos
excelentes serviços em favor do povo demervalense.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 11 de
agosto de 2021.
César Alexandre Olímpio
Vereador – PROGRESSISTAS
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