texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua do Norte, 430 Centro, Demerval Lobão-PI
CNPJ 23.657.588/0001-56 e-mail: câmara_1963@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PIAUI
www.demervallobao.pi.leg.br
INDICAÇÃO 130/2021
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo subscrita, no uso de suas atribuições conferidas pelo
artigo 91, § III do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita à
Vossa Excelência, que após deliberação do soberano Plenário, se oficialize ao
Sr. Ricardo de Moura Melo, Prefeito Municipal;
INDICANDO-LHE
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infrastrutura,
para que esta providencie a colocação de coletores de Lixo em pontos
estrátégicos da margem do Rio Poty, especificamente na localidade Cachoeira, e
que a cada 15 (quinze) dias se colete o lixo ali depositado.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Rio Poty, na localidade Cachoeira, tem se tornado um local
de lazer, que vem sendo intensamente utilizado pela comunidade demervalense
em feriados e fins de semana;
Considerando que a mencionada localidade também proporciona renda em
função da atividade de pesca que ali se desenvolve;
Considerando que a Lei Municipal Nº 461/2013 de 07 de junho de 2013, que
criou o egrégio Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e que em seu
Art. 3º diz:
XVIII – [...] relatar sobre os possíveis casos de degradação e poluição
ambientais que ocorram dentro do território municipal, diligenciando no
sentido de sua apuração e, sugerir ao Prefeito as providências que julgar
necessárias;
Diante do que diz a legislação em comento, informo que a mencionada
localidade necessita de uma intervenção em caráter de urgência, em função da
poluição que se verifica na margem do Rio, no ponto onde recebe os banhistas.
Assim sendo, encaminho esta matéria.
Plenário Albertino Vieira de Moraes, Demerval Lobão, 10 de novembro de 2021
_______________________________________
Vereadora – PSD
open original →