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www.demervallobao.pi.leg.br
Rua do Norte, 430 - CEP 64.390-000 - Demerval Lobão – Piauí
CNPJ: 23.657.588/0001-56
E-mail: camara_1963@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, de 29 de novembro de 2021.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE DENOMINADA INSTITUTTO PADRE
MARIO ROCCHI.
O Vereador Cinésio Rodrigues de Sousa - Progressistas, no uso de suas
atribuições legais e o que lhe facultam a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, apresenta o presente Projeto de Lei:
Art. 1º Determina conceder o título de utilidade pública a entidade denominada
INSTITUTO PADRE MARIO ROCCHI, Fundado em 03 de novembro de 2020, com
sede na Rua Luís Lopes de Moraes, 460, Piaçava, tendo seus atos constitutivos
registrados no Registro Civil das Pessoa Jurídicas -CRPJ: Nº 983 Lv.: A-3 – Cartório
Único de Demerval Lobão, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o n° 42.744.347/0001-99.
Art. 2º A entidade beneficiada com a presente Lei são conferidos os benefícios
previstos na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Cinésio Rodrigues de Sousa
Vereador do Progressistas
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J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de projeto que visa reconhecer a utilidade pública o “INSTITUTO
PADRE MARIO ROCCHI”, a Instituição tem a forma civil constitutiva de associação
privada, sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente beneficente,
assistencial, social, educacional e cultural. A Entidade tem como finalidade: O
"Instituto Padre Mario Rocchi" tem por finalidade o desenvolvimento de ações para
a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio
ambiente, através de atividades de apoio à educação, reforço escolar, educação
especial e profissionalizante, Assistência à Saúde Humana física e psíquica,
Promoção e Assistência aos mais necessitados na forma de firmar o fim das
desigualdades, etc..., criar programas de apoio às crianças, adolescentes e idosos,
manter convênios com órgãos governamentais e não governamentais, criar e manter
projetos esportivos e programas recreativos.
Ante o exposto, sendo o “INSTITUTO PADRE MARIO ROCCHI” de amplo
interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, apresentados
seus atos constitutivos e resguardado pela publicidade de seus atos, este signatário
conta com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste projeto.
Cinésio Rodrigues de Sousa
Vereador do Progressistas
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