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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos
profissionais do magistério público municipal
de Demerval Lobão – PI e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do magistério
público municipal de Demerval Lobão – PI conforme tabela em anexo.
Parágrafo único. As demais vantagens devem seguir as determinações do
Plano de Carreira do Magistério, conforme anexo.
Art. 2º Para os demais servidores municipais, fica estabelecido como
salário-mínimo o determinado nacionalmente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão (PI), 14 de fevereiro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito de Demerval Lobão-PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGITÉRIO
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 20 HORAS
CLASSE NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A R$ 2.095,34 R$ 2.179,16 R$ 2.266,33 R$ 2.356,98 R$ 2.451,26 R$ 2.549,31 R$ 2.651,28 R$ 2.757,33
B R$ 2.304,88 R$ 2.397,07 R$ 2.492,96 R$ 2.592,68 R$ 2.696,38 R$ 2.804,24 R$ 2.916,41 R$ 3.033,06
C R$ 2.489,27 R$ 2.588,84 R$ 2.692,39 R$ 2.800,09 R$ 2.912,09 R$ 3.028,58 R$ 3.149,72 R$ 3.275,71
D R$ 2.738,20 R$ 2.847,72 R$ 2.961,63 R$ 3.080,10 R$ 3.203,30 R$ 3.331,43 R$ 3.464,69 R$ 3.603,28
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 30 HORAS
CLASSE NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A R$ 3.143,02 R$ 3.268,74 R$ 3.399,49 R$ 3.535,47 R$ 3.676,89 R$ 3.823,96 R$ 3.976,92 R$ 4.136,00
B R$ 3.457,32 R$ 3.595,61 R$ 3.739,44 R$ 3.889,01 R$ 4.044,57 R$ 4.206,36 R$ 4.374,61 R$ 4.549,60
C R$ 3.733,90 R$ 3.883,26 R$ 4.038,59 R$ 4.200,13 R$ 4.368,14 R$ 4.542,87 R$ 4.724,58 R$ 4.913,56
D R$ 4.107,30 R$ 4.271,59 R$ 4.442,45 R$ 4.620,15 R$ 4.804,95 R$ 4.997,15 R$ 5.197,04 R$ 5.404,92
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS
CLASSE NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A R$ 4.190,69 R$ 4.358,32 R$ 4.532,65 R$ 4.713,96 R$ 4.902,51 R$ 5.098,61 R$ 5.302,56 R$ 5.514,66
B R$ 4.609,76 R$ 4.794,15 R$ 4.985,92 R$ 5.185,35 R$ 5.392,77 R$ 5.608,48 R$ 5.832,82 R$ 6.066,13
C R$ 4.978,54 R$ 5.177,68 R$ 5.384,79 R$ 5.600,18 R$ 5.824,19 R$ 6.057,15 R$ 6.299,44 R$ 6.551,42
D R$ 5.476,39 R$ 5.695,45 R$ 5.923,27 R$ 6.160,20 R$ 6.406,61 R$ 6.662,87 R$ 6.929,38 R$ 7.206,56
Ricardo de Moura Melo
Prefeito de Demerval Lobão-PI