materia nº 5/2022

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER 
CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Resolução nº 057/2018 de 
22 de novembro de 2018, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a Sra. 
BÁRBARA MARIA DA COSTA ANDRADE, em reconhecimento por se destacar na 
sua atividade na comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 09 de 
março de 2022, em alusão às comemorações ao Dia Internacional da Mulher, em 
Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores a partir das 19:30h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Demerval Lobão-PI, 02 de março de 2022.