_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre alteração do Anexo único da Lei nº
634/2022 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e
Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 634, de 20 de maio de 2022 passa a vigorar com as seguintes
alterações em seu Anexo Único:
ANEXO ÚNICO
CARGOS E REMUNERAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Prefeito 01 Lei
Específica -
Chefe De Gabinete 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor De Gabinete 04 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Assessor Especial 03 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessoria Comunitária 02 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessoria De Cerimonial 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessoria De Comunicação 02 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Projetos 02 R$ 2.500,00 R$ 900,00
Coordenador Técnico De
Convênios 02 R$ 1.900,00 R$ 900,00
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Motorista 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Secretaria Executiva 01 R$ 2.500,00 R$ 900,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Vice-Prefeito 01 Lei
Específica -
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
JUNTA MILITAR
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Coordenador da Junta Militar 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
GUARDA MUNICIPAL
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Comandante 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Da Guarda 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Proteção Ao
Patrimônio Público
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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CONTROLADORIA
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Controlador 01 Lei
específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Contábil 03 R$ 1.600,00 R$ 550,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
GERENCIA DO NÚCLEO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Gerente de Compras e
Almoxarifado 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Almoxarifado 01 R$ 1.350,00 R$ 500,00
Coordenador de Compras 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Gerente De Previdência 01
Lei
Específica R$ 1.000,00
Assistente Administrativo E
Financeiro
01 R$ 1.400,00 R$ 450,00
Conselho Deliberativo 01 - -
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Conselho Fiscal 01 - -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 08 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Licitações e
Contratos 01 R$ 1.600,00 R$ 550,00
Coordenador de Patrimônios 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00-
Coordenador de Recursos
Humanos
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Protocolo Geral 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 06 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe da Divisão de Matadouro 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00-
Coordenador de Apoio a
Produção 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Associações
Rurais, Produtores e
Cooperativas
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Coordenador de Mercado e Feira 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Pecuária e
Fiscalização Animal 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 10 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenação De Políticas
Públicas Para As Mulheres 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenação Do Centro De
Referência Especializado Da
Assistência Social – CREAS
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador Administrativo E
Financeiro
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador de Benefícios
Eventuais
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Cadastro Único
E Transferência De Renda
Mínima
01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De CRAS 02 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Proteção Social,
Especial E Gestão Do Suas 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Serviços De
Convivência E Fortalecimento De
Vínculos
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Motorista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Secretaria Executiva de
Conselhos 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor de Gabinete 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor de Projetos e Convênios 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Cultura 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Turismo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor De Gabinete E Protocolo 03 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor Escolar 15 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor Técnico 20 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe De Departamento De
Projetos
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe Do Departamento
Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe do Departamento de
Almoxarifado 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Chefe Do Departamento De
Programas
03 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe Do Departamento De
Transporte
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe Do Departamento
Financeiro
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Apoio
Psicopedagógico Ao Aluno E Às
Famílias
02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Educacional De
Ensino Infantil 40h 04 R$ 2.350,00 R$ 600,00
Coordenador Educacional de
Ensino Infantil 20h 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador De Educação
Inclusiva 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Escola 40hs 16 R$ 2.200,00 R$ 700,00
Coordenador de Escola 20h 03 R$ 1.300,00 R$ 350,00
Coordenador De Infraestrutura 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Registro E Censo
Escolar 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Ensino
Fundamental/Séries Finais 40h 04 R$ 2.350,00 R$ 600,00
Coordenador Do Ensino
Fundamental/Séries Finais 20h 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador Do Ensino
Fundamental/Séries Iniciais 40h 04 R$ 2.350,00 R$ 600,00
Coordenador Do Ensino
Fundamental/Séries Iniciais 20h 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador Nutricional 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Gestor Escolar 40hs 16 R$ 2.400,00 R$ 800,00
Gestor Escolar 20hs 3 R$ 1.600,00 R$ 350,00
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Supervisor Escolar 02 R$ 2.450,00 R$ 900,00
Diretor de Ensino e
Monitoramento 40h 02 R$ 2.450,00 R$ 750,00
Diretor do NAEDEL 01 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Assessor de Monitoramento de
Ensino 40h 10 R$ 1.600,00 R$ 400,00
Coordenador do AEE 20h 04 R$ 1.600,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Espaços de
Esporte e Lazer
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador de Educação Física 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Projetos De
Lazer
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 04 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Assessor Técnico Contábil 02 R$ 1.600,00 R$ 550,00
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Coordenador De Arrecadação 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
Coordenador De Cadastros 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
Coordenador De Contabilidade 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Fiscalização 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretario 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Habitaçãp E
Moradia E Interesse Social 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Saneamento
Básico 01 R$ 1.500,00 R$ 550,00
Coordenador Da Defesa Civil 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 05 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Chefe De Almoxarifado 01 R$ 1.350,00 R$ 400,00
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Coordenador De Estradas
Vicinais
01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Execução E
Manutenção De Obras E Prédios
Públicos
01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Fiscalização De
Obras 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Iluminação
Pública 01 R$ 1.900,00 R$ 700,00
Coordenador De Infraestrutura 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Limpeza Pública 01 R$ 1.700,00 R$ 600,00
Coordenador De Sistemas De
Água E Esgotos 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 06 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Áreas Verdes 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Educação
Ambiental 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Fiscalização 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Projetos E
Licenciamento Ambiental 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 10 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Administrativo De
Postos De Saúde 05 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Da Atenção
Domiciliar – EMAD 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Da Vigilância
Sanitária E Ambiental 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Atenção
Especializada 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Saúde Bucal 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Coordenador De Transportes 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Centro De Apoio
Psicossocial – CAPS 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De
Almoxarifado E Farmácia 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De Apoio
À Saúde Da Família – NASF 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De
Controle De Endemias 02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De
Educação Permanente 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De
Epidemiologia 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo De
Imunização
02 R$ 1.212,00 R$ 400,00
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Coordenador de Programas
Indicadores de Desempenho 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo Dos
Sistemas De Informações 04 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo
Odontológico - Centro
Especializado de Odontológica
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do Núcleo
Odontológico - Laboratório De
Próteses
01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador Do SAMU 01 R$ 1.800,00 R$ 600,00
Coordenador Em Atenção Básica 01 R$ 1.800,00 R$ 600,00
Motorista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Superintendente de Serviços de
Saúde 01 R$ 1.800,00 R$ 600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGO EM
COMISSÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
Secretário 01 Lei
Específica R$ 1.000,00
Assessor Técnico Administrativo 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Coordenador De Transporte 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00
Recepcionista 01 R$ 1.212,00 R$ 400,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, 01 de agosto
de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
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CNPJ: 06.554.885/0001-57
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Demerval Lobão - PI,
Senhores(a) vereadores(a).
É com elevada honra que submetemos para análise de Vossa Excelência e dos
Ilustres Vereadores e Vereadoras dessa E. Casa, o anexo Projeto de Lei, cujo teor “Dispõe
sobre alteração do Anexo Único da Lei nº 634/2022 e dá outras providências”.
Tal alteração é necessária devido a um equívoco na tabela dos cargos e valores
relativos à Secretaria Municipal de Educação.
Portanto, para que seja cumprido o Princípio da Legalidade e demais Princípios
basilares da administração pública, e para que seja assegurado o direito dos profissionais
lotados na Secretaria Municipal de Educação, requer-se a aprovação do presente Projeto de
Lei.
Cordialmente, em razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de
TRAMITAÇÃO URGENTE, o presente Projeto de Lei para análise dos Excelentíssimos
Vereadores, contando com a presteza e com a soberana análise e aprovação, valendo-nos da
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, 01 de agosto de
2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal