materia nº 30/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA
LOCALIDADE CACHOEIRA, ZONA RURAL DE 
DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras 
providencias.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - A unidade de apoio em saúde da localidade cachoeira, zona rural deste município
fica denominada como UNIDADE DE APOIO EM SAÚDE CRISTINO PAULINO DOS SANTOS.
Art. 2º - As despesas decorrentes da lei municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 10 de novembro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Demerval Lobão - PI,
Senhores(a) vereadores(a).
É com elevada honra que submetemos para análise de Vossa Excelência e dos 
Ilustres Vereadores e Vereadoras dessa E. Casa, o anexo Projeto de Lei que denomina o 
posto de saúde da localidade Cachoeira, zona rural de Demerval Lobão-PI como POSTO DE 
SAÚDE CRISTINO PAULINO DOS SANTOS.
O referido projeto visa homenagear o falecido senhor CRISTINO PAULINO DOS 
SANTOS, em reconhecimento ao pioneirismo e extraordinários serviços prestados pelo 
homenageado à população daquela localidade.
Haja vista a necessidade de inaugurar o referido posto de saúde para beneficiar a 
aquela população venho requerer a aprovação do presente projeto em REGIME DE 
URGÊNCIA.
Pelo exposto, e certo de contar com o apoio desta augusta casa, renovo meus votos 
de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito de Demerval Lobão-PI, em 10 de novembro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito