materia nº 35/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
PROJETO DE LEI Nº 035/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
DENOMINA O COMPLEXO CULTURAL, 
ESPORTIVO, DE SAÚDE E LAZER DE 
DEMERVAL LOBÃO-PI e dá outras 
providencias.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O COMPLEXO CULTURAL, ESPORTIVO, DE SAÚDE E LAZER, localizado na Rua São 
Domingos, bairro Cidade Nova, neste município, fica denominado como COMPLEXO 
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MARTINS “PADRE CHAGAS”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da lei municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 05 de dezembro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Demerval Lobão - PI,
Senhores(a) vereadores(a).
É com elevada honra que submetemos para análise de Vossa Excelência e dos 
Ilustres Vereadores e Vereadoras dessa E. Casa, o anexo Projeto de Lei DENOMINA O 
COMPLEXO CULTURAL, ESPORTIVO, DE SAÚDE E LAZER DE DEMERVAL LOBÃO-PI.
O presente projeto tem por objetivo homenagear Francisco das Chagas Santos 
Martins o “Padre Chagas”, importante demervalense que dedicou sua vida a palavra de 
Deus.
Padre Chagas, em seu ofício sempre buscou disseminar a paz a palavra de Deus 
trazendo esperança e renovo para aqueles que lhe acompanhavam em sua missão aqui na 
terra.
Não obstante uma vida entregue ao evangelho, Padre Chagas elevou sua morada 
vindo a falecer na data de 24 de dezembro do ano de 2021, deixando seus ensinamentos e 
uma imensa saudade para familiares e amigos.
Desde modo, conforme alhures comentado, o presente projeto visa prestar 
homenagem e reconhecimento póstumo à memória de quem teve uma vida dedicada ao 
próximo, bem como a quem ressaltou o valor da vida em abundância e distribuiu seus
conhecimentos com quem deles precisava.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que 
pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicito aos 
Nobres Pares a sua aprovação em REGIME DE URGÊNCIA.
Pelo exposto, e certo de contar com o apoio desta augusta casa, renovo meus votos 
de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito de Demerval Lobão-PI, em 05 de dezembro de 2022.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito