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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO MULHER CIDADÃ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,
e, ainda, com base na Resolução nº 057/2018 de 22 de novembro de 2018,
propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Honra ao Mérito “Mulher Cidadã” a
Sra. ERINALDA SOARES LIMA BEZERRA, em reconhecimento por se destacar
na sua atividade na comunidade.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no
dia 08 de março de 2023, em alusão às comemorações ao Dia Internacional
da Mulher, em Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores a partir
das 19:30h.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Demerval Lobão-PI, 1º de março de 2023.
FRANCIDE DE OLIVEIRA LOPES VILARINHO
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