materia nº 26/2023

Rua do Norte, 430 Centro, Demerval Lobão-PI
CNPJ 23.657.588/0001-56 e-mail: câmara_1963@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO-PIAUI
www.demervallobao.pi.leg.br
INDICATIVO 026/2023
Senhor Presidente,
 A vereadora abaixo subscrita, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo 91, § III do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita à 
Vossa Excelência, que após deliberação do soberano Plenário, se oficialize ao 
Sr. Ricardo de Moura Melo, Prefeito Municipal;
INDICANDO-LHE
Que o Poder Executivo Municipal, oficialize o Chefe da Guarda Civil Municipal, 
para que este realize uma formação de no mínimo, 8 h com a dupla gestora das 
escolas municipais (Diretores e Coordenadores) e com a equipe de agentes de 
portaria e/ou vigias das escolas, abordando: 
a) Noções Básicas de Segurança Preventiva 
b) Medidas proativas e protocolos básicos de segurança nos ambientes escolares
municipais
c) outro tema que julgar conveniente inserir na formação
 Diante da impossibilidade de a formação ser executada pelo Chefe da Guarda 
Municipal, um outro Guarda Civil por ele designado e/ou sugerido, ou ainda, um 
especialista no tema, designado pelo Executivo, poderá realizar a formação. 
 Além das duplas gestoras, a formação precisa abranger todos os agentes de 
portaria escolar e como estes trabalham em plantões, o ministrante organizará os 
dias de formação, de modo que todos possam participar, sem faltar no seu 
plantão.
JUSTIFICATIVA:
 Recentemente, o Brasil tem vivenciado uma série de casos trágicos envolvendo 
atentados em escolas e creches, o que tem gerado grande preocupação e 
incerteza em relação à segurança nas instituições educacionais. A mídia nos traz 
com frequencia atentados envolvendo atiradores e uso de armas brancas (como 
facas, machados e flechas) nas escolas e universidades dos Estados Unidos e 
infelizmente, essa escalada de violência já se faz presente nas escolas 
brasileiras.
 Essas escolas e universidades americanas possuem protocolos de segurança 
bem estabelecidos para lidar com atentados por arma branca ou atirador armado 
com pistolas e fuzis e ainda assim, sofrem violencia. A pergunta a se fazer é: as 
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escolas piauienses/ demervalenses estão minimamente preparadas para agir 
nesse contexto? 
 Diante das tragédias ocorridas no sul do país se faz necessário executar 
medidas que tragam a proteção dos estudantes, professores e demais
funcionários.
 Iniciar pela formação dos agentes educacionais responsaveis pela gestão da 
escola é de fundamental importancia, assim como é crucial que a instituição tenha 
um agente de portaria escolar apto para cuidar do controle de entradas e de 
saídas, monitorar e lidar com situações adversas. 
 O agente de portaria escolar tem um papel muito importante para a segurança 
na escola. Embora ele não seja responsável pela segurança ostensiva, suas 
funções são de grande apoio e necessitam de aprimoramento nesse momento tão 
crítico que tem amedrontado pais, alunos professores e funcionários.
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Alessandra Nascimento Santos Lopes
Vereadora – PSD