materia nº 17/2023

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PROJETO DE LEI Nº 017/2023, de 19 de abril de 2023.
Denomina a Unidade Básica do Pescado de 
Demerval Lobão de Sr. Antonio José Borges do 
Carmo (PAPÚ).
O VEREADOR Edivone da Silva Matos, na qualidade de representante do 
Povo no Poder Legislativo de Demerval Lobão, Estado do Piauí, no uso das suas
atribuições legais, submete à apreciação dos vereadores desta Casa, o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica do Pescado de Demerval Lobão 
de Sr. Antonio José Borges do Carmo (PAPÚ).
Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal mandar confeccionar a placa relativa à 
denominação de que trata o artigo anterior e fixá-la em local apropriado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Albertino Vieira de Moraes”, Demerval Lobão em 19 de abril de 
2023.
Edivone da Silva Matos
Vereador do MDB